Calamidade Pública: Prefeitura recebe orientações da Caixa sobre o saque do FGTS para as vítimas das chuvas

Defesa Civil deve informar o endereço completo, inclusive com o número da casa, das famílias atingidas para liberação do recurso

Equipes da Prefeitura de Caxias, liderada pela Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos e pelo Coordenador da Defesa Civil de Caxias, Tenente Armando da Silva, estiveram reunidos nesta semana com a Caixa Federal para obter todas as informações necessárias para que as famílias atingidas pelas chuvas na cidade possam acessar os benefícios liberados pelo Governo Federal, como o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Cabe ao município apresentar à Caixa a listagem das famílias, contendo o endereço completo, inclusive com o número da casa, além da situação que se encontram. Para isso, a Prefeitura colocou à disposição da comunidade um canal de WhatsApp – (54) 98418.7275 – para que as vítimas informem as suas necessidades e realizem um pré-cadastro na Secretaria da Habitação para posterior doação de materiais de construção. “A Defesa Civil tem os locais mapeados, mas a Caixa quer a lista bem completa para liberar o fundo para quem realmente precisa. Então, temos um canal para que as pessoas informem sua situação. Após, será feita uma vistoria nestes endereços pelas nossas equipes e para o encaminhamento da documentação à Caixa”, explica a Chefe de Gabinete. 

A Caixa reforçou na ocasião, que apenas as pessoas diretamente afetadas terão os recursos do FGTS liberados. O benefício não é para todos os moradores de Caxias, embora a cidade esteja em situação de calamidade pública, segundo decreto municipal.

Confira as informações da Caixa:

O QUE É O SAQUE CALAMIDADE FGTS E QUAL O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO?

É a modalidade de saque prevista na Lei nº 8036/90 em face da urgência e gravidade decorrente de desastre natural que atingiu a residência do trabalhador de forma parcial ou total. A solicitação de saque deve ser realizada em até 90 dias da publicação da portaria do MIDR -Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal que reconheceu a Situação de Emergência ou o Estado de Calamidade Pública no município.

QUAL VALOR PODE SER RESGATADO?

O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00.

QUEM TEM DIREITO AO SAQUE?

• Somente o trabalhador que teve sua residência danificada/destruída pelo desastre natural;
• Que possui saldo em conta vinculada de FGTS; e
• Que apresente comprovante de residência em seu nome da moradia que teve dano.

EM QUE MOMENTO, OS TRABALHADORES PODEM PROCURAR A CAIXA? 

Neste momento, a Prefeitura trabalha na identificação das casas atingidas pelo desastre, pois devido a gravidade da situação a uma grande demanda para vistorias.

A liberação do saque por parte da Caixa ao trabalhador somente ocorrerá mediante a comprovação da Prefeitura do real dano ocorrido na moradia.

O TRABALHADOR PRECISA PROCURAR A PREFEITURA?

O trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal NÃO é necessário o seu deslocamento até a Prefeitura.

A partir do momento que a disponibilidade do saque estiver ativa para Caxias do Sul, serão disponibilizadas novas informações.

Divulgação Sabe Caxias:

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