Hamilton Mourão anuncia emenda para excluir vinhos e espumantes na criação do imposto seletivo

Senador palestrou na RA CIC Caxias nesta segunda-feira

O senador Hamilton Mourão ocupou o palco da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) nesta segunda-feira (7) e, para um público de aproximadamente 260 empresários, autoridades e imprensa, apresentou sua visão a respeito do atual momento político e econômico brasileiro. Uma das pautas abordadas na palestra foi o equilíbrio fiscal e a proposta do imposto seletivo, que afetaria produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Antes, porém, o vice-presidente analisou o cenário internacional, principalmente as repercussões em torno dos 18 meses do conflito entre Rússia e Ucrânia, gerando uma ruptura de cadeias mundiais de suprimentos que ainda se reflete no preço do petróleo e dos alimentos. Também se pronunciou a respeito das mudanças climáticas e das medidas de mitigação que têm de ser tomadas em todos os países, “no sentido de evitar que o aquecimento da Terra atinja níveis que não permitam que a vida continue”.

Mourão traçou uma análise da trajetória recente do País, destacando as ações empreendidas pelo governo Bolsonaro e fez menção à resiliência demonstrada pela economia, observando que o Produto Interno Bruto (PIB) experimentou uma queda em 2020, mas conseguiu uma recuperação em 2021 e registrou crescimento extraordinário no ano passado. De acordo com ele, as medidas tomadas na gestão anterior, aliadas à consistência da atuação do Banco Central na defesa da estabilidade monetária, entraram por dentro do atual governo. “Então, o País tem um momento bom para, se não meter os pés pelas mãos, se o governo não resolver gastar muito mais do que arrecada, de a gente entrar em um ciclo de crescimento sustentável”, afirmou.

No âmbito da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019), cujo texto aprovado pela Câmara ainda depende de votação no Senado, o senador Mourão disse que três pontos são inegociáveis: simplificação, neutralidade, ou seja, não pode haver aumento de carga tributária, e descentralização dos recursos.

Também expressou preocupação com a possível inclusão de produtos como vinho e espumante no Imposto Seletivo Federal, chamado popularmente de “Imposto do Pecado”, tributo que vai taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas.

Ele anunciou que está apresentando uma emenda à PEC 45, com o objetivo de excluir vinhos e espumantes dessa categorização. O senador entende que a defesa dessa emenda exigirá um embate no Congresso, porém, sustentou a importância de salvaguardar os interesses dos produtores de vinhos e espumantes.

Criticou ainda o decreto que restringe o acesso de civis a armas e munições e revelou que está agindo para sustar alguns pontos da medida e regulamentar a atividade de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). “Lá dentro do Congresso, nós estamos travando a luta política, e vamos aprovar aquilo que for bom para o Brasil, não vamos deixar passar aquilo que não atende aos anseios e às necessidades da nossa população”, destacou.

Em seu discurso de abertura do evento, o presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, voltou a defender a liberdade de expressão e fez críticas ao chamado Pacote da Democracia, conjunto de projetos de leis apresentados pela União que endurecem as penas para quem “atentar” contra o Estado Democrático de Direito. “A maneira como essa proposta busca filtrar e definir o que é considerado antidemocrático é motivo de preocupação. Com filtros, independentemente de quais sejam, corremos o risco de limitar a liberdade de expressão e restringir a pluralidade de ideias que são fundamentais em uma democracia. O possível “silenciamento da sociedade” gerado por esta proposta pode levar a uma censura, prejudicando debates saudáveis e a capacidade de criticar e emitir opiniões livremente”, argumentou Loro.

Divulgação Sabe Caxias: