SMU divulga mapa das áreas irregulares de Caxias passíveis de regularização

Medida, prevista em lei, torna o processo mais transparente e democrático

Considerando a crescente demanda sobre o tema da regularização fundiária e a fim de elucidar, tanto para as empresas interessadas, quanto para os moradores das comunidades, a Secretaria do Urbanismo de Caxias do Sul (SMU) divulga mapa contendo as áreas irregulares passíveis de regularização, conforme prevê a lei municipal nº 657, que institui o programa Esse Terreno é Meu. No total, a cidade possui 405 núcleos habitacionais irregulares.

São 90 áreas de interesse específico, ou seja, espaços particulares ocupados irregularmente, com processos em andamento, que estão a cargo dos requerentes e de seus responsáveis técnicos. Existem 116 núcleos de interesse social, ou seja, áreas públicas ocupadas de forma irregular, com processos em andamento que estão a cargo de execução pelo Município. E ainda 199 áreas reconhecidas, ou seja, particulares ocupadas, mas que até o momento não possuem processos de regularização fundiária, apenas de cunho fiscalizatório.

Conforme secretário João Uez, o número pode ser maior, chegando a 600 áreas irregulares, uma vez que, a cada semana, novas demandas chegam à pasta. “Com a divulgação desse mapa contendo as informações de cada área, deixamos mais transparente o andamento de cada processo, possibilitando livre acesso às comunidades e empresas que trabalham com o tema”, argumenta.