Economia: Justiça suspende a cogestão
Com a decisão do juiz Eugênio Couto Terra estão canceladas as medidas do governador Eduardo Leite que permitiam o atendimento do comércio varejista não essencial a partir de segunda-feira (22.03) com a flexibilização da cogestão.
O Sindilojas Caxias informa que o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu no final da noite de sexta-feira (20) o retorno da cogestão e as flexibilizações na bandeira preta propostas pelo governo do Rio Grande do Sul.
Com essa decisão, todas as medidas anunciadas pelo governador Eduardo Leite, incluindo a reabertura do comércio varejista não essencial, estão desautorizadas. O juiz pede para que o Estado apresente justificativas para as flexibilizações e também intima a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para mostrar informações preliminares em até 72 horas.
A presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini, afirma que foi surpreendida com a liminar porque o comércio realmente precisa contar com essa flexibilização do atendimento do comércio varejista não essencial para que a economia possa reagir: “Vamos acompanhar os desdobramentos dessa ação que invalida a permissão do comércio não essencial de retornar às atividades. São empresários e trabalhadores que estão à mercê de decisões judiciais. É lamentável que as medidas tomadas pelo poder executivo possam ser suspensas por esses meios, impossibilitando a retomada da economia”, disse.
O Sindilojas Caxias informa que está acompanhando o andamento da liminar e vai informar aos comerciantes sobre como fica a situação do comércio a partir de agora.
A ação foi impetrada por sindicatos laborais, como o Cpers-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, o Sindicato dos Municipários (Simpa), o Sindisaúde, que representa os profissionais de saúde, e centrais sindicais, como a CUT e a Intersindical.
Serviço
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