Até o momento, Secretaria da Receita Municipal negociou R$ 23,3 milhões de débitos; prefeitura abre sábado para negociações.
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, lançou em 20 de junho o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025. Até o momento, foram negociados R$ 23.308.442,93 de dívidas dos contribuintes; destes R$ 11.187.501,51 já estão nos cofres do município. O prazo para os contribuintes aderirem à campanha encerra no próximo dia 12 de setembro. Até lá a expectativa da Secretaria da Receita Municipal é de arrecadar R$ 25 milhões.
O Refis 2025 oferece condições diferenciadas para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao Município. Os descontos em multas e juros podem chegar a até 100%, conforme o perfil da dívida e a forma de pagamento. O programa inclui ainda duas novidades importantes: a possibilidade de adesão de associações sem fins lucrativos e a opção de dação em pagamento com imóveis.
O programa deste ano traz a possibilidade de adesão para associações sem fins lucrativos e a outra é o pagamento seja feito em dação de imóveis, com a expectativa da SRM de arrecadar até R$ 10 milhões em imóveis que atendam aos critérios de interesse público.
Como aderir
Até 12 de setembro, o contribuinte pode aderir de forma online, acessando o site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone REFIS 2025.
Casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração devem ser tratados presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal da Receita.
Prefeitura abre neste sábado
A iniciativa inédita visa ampliar o acesso da população ao programa, oferecendo uma alternativa prática para contribuintes que enfrentam dificuldades de comparecimento durante a semana. O atendimento da Secretaria da Receita ocorre neste sábado, dia 6 de setembro, das 9h às 13h, no Centro Administrativo Municipal. A medida inédita busca evitar filas e oferecer mais comodidade ao contribuinte, garantindo que todos possam aproveitar as vantagens do programa.
