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Proposta aprovada por 75 votos a 1 prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial; mudança ainda depende de promulgação.
SABE CAXIAS | Política e Trabalho
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O modelo, no qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso, deverá dar lugar à jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. O texto aprovado pelos senadores é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e, por isso, segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova votação na Câmara.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, será reduzida de forma gradual para 40 horas, sem redução salarial.
A implementação está prevista em duas etapas:
A proposta prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. A organização das folgas poderá considerar as características de cada atividade profissional e as negociações coletivas, respeitadas as regras estabelecidas.
O fim da escala 6×1 é uma reivindicação antiga de trabalhadores e movimentos sindicais, que defendem mais tempo para a convivência familiar, o lazer, os estudos e o descanso.
Por outro lado, representantes de setores empresariais manifestam preocupação com o aumento dos custos operacionais e com os possíveis efeitos sobre a produtividade, os preços e a contratação de funcionários. O comércio, a alimentação, a hotelaria e outros segmentos que funcionam diariamente estão entre os setores que precisarão avaliar a reorganização das escalas.
O desafio será conciliar a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores com a continuidade das atividades econômicas e a sustentabilidade dos negócios.
Apesar da aprovação no Senado, a nova regra ainda depende da promulgação da emenda constitucional para iniciar a contagem dos prazos de implementação. Portanto, a mudança não passa a valer automaticamente com a votação.
A medida representa um marco no debate brasileiro sobre as relações de trabalho e abre uma nova etapa de discussão sobre jornada, produtividade, remuneração e qualidade de vida.
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Fonte: Agência Brasil e Senado Federal.
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