Famílias beneficiadas podem pagar R$ 20 para até 20m³ de água mensais. Cadastros mais recentes ocorreram no loteamento Recanto das Cascatas

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) está promovendo a regularização das ligações de água no loteamento Recanto das Cascatas, em Ana Rech, ampliando a inclusão social e o acesso aos serviços básicos de saneamento. Servidores do Samae estiveram recentemente na comunidade, apresentando aos moradores a possibilidade de enquadramento na Tarifa Subsocial, benefício direcionado a famílias de baixa renda inseridas em áreas reconhecidas como objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

Instituída pela Resolução nº 019/2023 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), a Tarifa Subsocial garante que famílias em situação de extrema pobreza, residentes em áreas de Reurb-S, possam pagar uma tarifa reduzida de R$ 20 mensais pela soma do fornecimento de água tratada e dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, desde que o consumo não ultrapasse 20 metros cúbicos por ligação a cada mês. Consumidores que excederem esse limite terão o valor adicional cobrado conforme a tarifa residencial vigente.

Segundo o diretor-presidente do Samae, João Uez, que acompanhou o grupo de servidores no Recanto das Cascatas (fotos) essa medida é um avanço significativo para universalizar o acesso e garantir justiça social. “É um importante passo para promover a inclusão aos serviços públicos básicos às famílias inseridas em núcleos urbanos informais”, destaca.

Durante a ação mais recente, no loteamento Recanto das Cascatas, fiscais da área comercial do Samae desativaram duas ligações irregulares, o que possibilitou a regularização de mais de 150 ligações de água na localidade. Cada domicílio beneficiado pela Tarifa Subsocial tem o consumo de água acompanhado por hidrômetro individual, garantindo controle e transparência no benefício, conforme previsto na resolução.

Para participar do programa, é obrigatório que o usuário realize um cadastro, fornecendo informações como nome completo, CPF, endereço, núcleo habitacional, contato e número de moradores no domicílio. Todos os cadastros passam por revisão anual e, em caso de fraude, furto ou irregularidade no sistema de abastecimento, o benefício pode ser cancelado.

Além de implementar a Tarifa Subsocial, o Samae trabalha na promoção de ações educativas voltadas à conscientização sobre o uso racional da água e a importância do benefício para as comunidades. Outra determinação da resolução é que todos os custos de implantação do sistema de abastecimento, até a efetivação da ligação domiciliar, sejam arcados pelo Samae, reforçando o compromisso do órgão com a universalização do acesso à água tratada e saneamento básico na cidade de Caxias do Sul.