Foto: Fabiano Provin

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou na manhã da quinta-feira (15/05) a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A medida passa a valer na sexta-feira (16/05), após a publicação da normativa no Diário Oficial Eletrônico. Por meio da proposta, pessoas físicas ou jurídicas que têm débitos em dívida ativa, bem como para multas geradas a partir de processos administrativos, podem regularizar as pendências junto à autarquia. O prazo do Refis 2025 vai até 31 de outubro de 2025.

De acordo com informações da Superintendência Comercial do Samae, até a semana passada 6.611 consumidores estavam inscritos em dívida ativa, somando R$ 18,7 milhões em pendências. Adicionando os juros e as multas, o valor ultrapassa os R$ 36,6 milhões. Em casos de dívidas originadas a partir de processos administrativos, o Samae registra 144 devedores que somam R$ 1,5 milhão (com os juros, o saldo passa para R$ 2,5 milhões).

O diretor-presidente do Samae, João Uez, explica que o pagamento poderá ser feito em cota única ou de forma parcelada. A intenção do programa, justifica, é permitir o parcelamento em condições diferenciadas (em até 10 anos), pois essa ação contribui para a prevenção e a redução de processos administrativos ou judiciais relacionados a créditos da autarquia, bem como para a regularização de dívidas.

Confira a seguir as modalidades de negociação disponíveis no Refis 2025 do Samae:

• À vista: desconto de 100% dos juros e multa;
• Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multa;
• De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multa;
• De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multa;
• De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multa;
• De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multa.

Em 2021, o Refis da autarquia totalizou R$ 9,7 milhões, sendo R$ 1,1 milhão pagos à vista e R$ 8,6 milhões de forma parcelada. No Refis 2023, o Samae recebeu R$ 6,9 milhões, sendo R$ 682 mil à vista e, de forma parcelada, R$ 6,2 milhões.

Para aderir ao Refis 2025, o titular da conta deverá acessar a plataforma do Samae via WhatsApp (54) 3220.8600, ou comparecer à loja comercial localizada na Rua Pinheiro Machado, 1.631, de segundas a sextas-feiras, das 9h às 16h, portando documentos pessoais. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 115, plantão 24h do Samae.

Acompanharam a sanção da lei o vice-prefeito Edson Néspolo; o chefe da Casa Civil Municipal, Roneide Dornelles; o vice-presidente do Samae, Norberto Soletti; o superintendente comercial do Samae, Mateus Bortolini; a chefe do setor de dívida ativa da autarquia, Letícia Leonardelli; o secretário adjunto de Administração, Flávio Cassina; e o controlador-geral da Prefeitura, Francis Cerutti Venturin.

Divulgação Sabe Caxias: