Medida válida até o dia 31 de outubro possibilita a pessoas físicas e jurídicas parcelar débitos com a autarquiaO Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) promoveu, nos primeiros 30 dias, 394 negociações e arrecadou aproximadamente R$ 1,7 milhão. Por meio da ação, pessoas físicas ou jurídicas que têm débitos em dívida ativa, bem como para multas geradas a partir de processos administrativos, podem regularizar as pendências junto à autarquia até 31 de outubro de 2025.
O levantamento da Superintendência Comercial do Samae tem como base os acordos realizados até segunda-feira (16/06), quando o Refis 2025 completou um mês. Em maio, 6.611 consumidores estavam inscritos em dívida ativa, somando R$ 18,7 milhões em pendências. Adicionando os juros e as multas, o valor ultrapassava os R$ 36,6 milhões. Em casos de dívidas originadas a partir de processos administrativos, o Samae registrava 144 devedores que somavam R$ 1,5 milhão (com os juros, o saldo passa para R$ 2,5 milhões).
O diretor-presidente do Samae, João Uez, explica que o pagamento pode ser feito em cota única ou de forma parcelada. A intenção do programa, justifica ele, é permitir o parcelamento em condições diferenciadas (em até 10 anos), pois essa ação contribui para a prevenção e a redução de processos administrativos ou judiciais relacionados a créditos da autarquia, bem como para a regularização de dívidas.
Confira a seguir as modalidades de negociação disponíveis no Refis 2025 do Samae:
- À vista: desconto de 100% dos juros e multa;
- Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multa;
- De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multa;
- De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multa;
- De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multa;
- De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multa.
Em 2021, o Refis da autarquia totalizou R$ 9,7 milhões, sendo R$ 1,1 milhão pagos à vista e R$ 8,6 milhões de forma parcelada. No Refis 2023, o Samae recebeu R$ 6,9 milhões, sendo R$ 682 mil à vista e, de forma parcelada, R$ 6,2 milhões.
Para aderir ao Refis 2025, o titular da conta deverá acessar a plataforma do Samae via WhatsApp (54) 3220.8600, ou comparecer à loja comercial localizada na Rua Pinheiro Machado, 1.631, de segundas a sextas-feiras, das 9h às 16h, portando documentos pessoais. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 115, plantão 24h do Samae.
