O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua tem permissão para atender os clientes com a presença de funcionários no feriado da Proclamação da República (15.11). Para atender regularmente com mão de obra de funcionários, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir certificado a partir da segunda-feira (09.11), que pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. O não cumprimento das exigências pode acarretar em multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, a jornada de trabalho no feriado é limitada a seis horas, em turno único, em todas as bases. Em Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos, a abertura do estabelecimento exige a emissão do certificado de autorização, com pagamento de bônus de feriado de R$ 170,00 para as três primeiras cidades e de R$ 155,00 para São Marcos. Já em Antônio Prado, não é necessária a emissão do certificado, mas o funcionamento fica condicionado à concessão de folga compensatória ao funcionário na semana anterior ou posterior ao feriado, além do pagamento de bônus de R$ 74,00. Nesse município, as regras são aplicáveis a todos os funcionários do comércio.

O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.

Certificado estará disponível a partir de 09 de novembro  

Para os associados da categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Não associados devem fazer a solicitação pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, até o dia 13/11 às 12h, com o pagamento do valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial.

Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5519 (associado Sindilojas Caxias) e pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).

Crédito da foto: Sindilojas Caxias l Divulgação.

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