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Guarda Municipal apreende objetos de pesca no Complexo Dal Bó
A Secretaria da Segurança Pública informa que a Guarda Municipal realizou, durante a madrugada deste domingo (1⁰/11), a apreensão de objetos relacionados à caça ilegal na área da Represa São Miguel, no Complexo Dal Bó, bairro Fátima.
Durante o patrulhamento na área de preservação, a equipe identificou os objetos em meio à vegetação. A ação integra o trabalho permanente de patrulhamento preventivo e vigilância permanente realizado pela Guarda Municipal, com o objetivo de proteger os espaços públicos, preservar o meio ambiente e garantir a segurança da comunidade.
Foram apreendidos: um facão, três lanternas, um equipamento artesanal de pesca e um espingarda de pressão.
O crime de Pesca Ilegal é previsto no artigo 34 da Lei 9.605/98 e prevê a pena de 1 a 3 anos de detenção. Ainda, a legislação prevê que considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico.
A Guarda Municipal reforça o seu compromisso de servir à população caxiense, coibindo a prática delituosa.
Denúncias e emergências podem ser feitas pelo telefone 153.