Campanhas de conscientização ao longo do mês reforçam a importância da saúde mental da população, tanto na vida pessoal quanto na profissional

O período que compreende o Setembro Amarelo é uma grande oportunidade de fazer reflexões e trazer ações concretas em prol da saúde mental da população e do combate ao suicídio. De acordo com um estudo realizado pela DataSUS, em três décadas o número de vítimas deste tipo de tragédia aumentou 148% no Brasil, passando de 6.743 casos em 1996 para 16.751 em 2024. Além disso, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram
que nos últimos anos a média anual de suicidas no país é de cerca de 14 mil, o equivalente a 38 pessoas por dia.

Estes números preocupam por vários motivos, e estão associados a fatores como transtornos mentais e emocionais, sofrimento excessivo, sensação de desesperança, doenças graves, perdas e crises pessoais. E algo que chama a atenção em meio a este panorama é como os riscos de suicídio também estão presentes no ambiente profissional. Em determinados locais de trabalho, transtornos de ansiedade, esgotamento (burnout) e depressão fazem parte da
rotina de muitos indivíduos, o que pode contribuir para que pensem a atentar contra suas próprias vidas.

Neste sentido, há uma série de direito em prol da saúde mental de profissionais garantidos por lei. De acordo com a advogada especializada em direito médico e da saúde, Dra. Gabriela Ckless, a saúde mental tem a mesma proteção jurídica que qualquer outra área. Assim, ela destaca que uma pessoa com qualquer tipo de transtorno tem o direito de receber o melhor tratamento disponível de acordo com suas necessidades, com respeito à dignidade, à
autonomia, à privacidade e sem qualquer forma de discriminação, tanto no SUS quanto na
rede privada.

E especificamente dentro do contexto profissional e quando há risco de suicídio, a advogada salienta que a pessoa diagnosticada com depressão grave ou outro transtorno mental que possa resultar em tragédia precisa do devido respaldo médico que comprove sua situação e garanta acesso as melhores alternativas de tratamento:
“A existência de uma prescrição médica é fundamental, mas, juridicamente, nem sempre é suficiente para obrigar o SUS ou o plano de saúde a fornecer qualquer medicação ou tratamento escolhido. É preciso analisar o caso concreto, a indicação médica, os tratamentos anteriormente utilizados, a existência ou não de alternativas terapêuticas adequadas, o registro do medicamento na Anvisa e as evidências científicas que sustentam aquela indicação.

Por isso, um bom relatório médico não deve simplesmente dizer que o paciente precisa do
medicamento.”

Dra Gabriela Ckless – Crédito Leandro Araújo

Soluções para tratar transtornos e combater o suicídio
Diante de casos que requerem uma intervenção médica mais efetiva para combater transtornos e o risco de suicídio, há diferentes opções de tratamentos. Nesse sentido, o medicamento cloridrato de escetamina (Spravato), e em casos mais graves a eletroconvulsoterapia (ECT) estão entre as principais alternativas. Mas antes de receitar
qualquer um destes métodos, é preciso que o profissional da saúde responsável pelo paciente avalie a melhor opção para cura-lo.

Neste sentido, a Dra. Gabriela faz uma ponderação importante. Quando determinada medicação ou tratamento recomendados em tratamento não está disponível no SUS, nem nos protocolos oficiais da rede de saúde privada, é possível tentar obter uma resposta do Poder Público. E diante de uma negativa há a possibilidade de judicialização diante de uma justificativa plausível e bem-construída e embasada para além de apenas uma receita médica.
Fora esta questão, todas as pessoas tem o direito e o dever de zelar por sua saúde mental. E no caso de quem sofre de algum transtorno psiquiátrico e cogita pensamentos suicidas, seja por motivos pessoais ou profissionais, procurar uma ajuda médica de qualidade que possa fornecer o tratamento adequado faz toda a diferença. E o período do Setembro Amarelo acaba sendo bastante propício para realizar esse tipo de movimento.

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