Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo, entregou 81 matrículas individualizadas aos moradores dos dois loteamentos

No dia em que o programa Esse Terreno é Meu completou cinco anos, a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), celebrou mais uma importante conquista para os moradores da cidade. Nesta quinta-feira (13), foram entregues as Certidões de Regularização Fundiária aos moradores dos loteamentos Hugo Brisotto e ENNE, garantindo segurança jurídica e a individualização dos imóveis.

Ao todo, a regularização resultou na abertura de 81 matrículas individualizadas, sendo 48 referentes ao loteamento Hugo Brisotto e 33 ao loteamento ENNE. A documentação representa um passo importante para as famílias, que passam a contar com maior segurança sobre a propriedade de seus imóveis, além da possibilidade de realizar transações imobiliárias e financeiras.

Localizado originalmente no lote 14 da quadra 6074, o núcleo urbano informal Hugo Brisotto possui área de 20.427,79 m², que deu origem a 42 lotes residenciais, sendo um deles composto por sete unidades autônomas. O parcelamento teve início entre 1989 e 1998, com as primeiras comercializações realizadas por meio de contratos de compra e venda. As primeiras edificações surgiram em 1998 e a abertura total das vias internas ocorreu em 2010. O processo administrativo de regularização foi protocolado em março de 2018.

Já o núcleo urbano informal ENNE está localizado originalmente no lote 03 da quadra 6051 e possui área de 23.136,98 m², dando origem a 33 lotes residenciais. O parcelamento teve início em 1992, com as primeiras vendas realizadas por meio de contratos de compra e venda. As primeiras edificações também surgiram em 1998, enquanto as vias internas foram abertas em 2011. O processo de regularização foi protocolado em fevereiro de 2015.

Os dois loteamentos contam com rede de abastecimento de água potável, soluções parciais de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica e iluminação pública em todas as vias, além de drenagem pluvial e pavimentação na Rua Angelo Brisotto. Com a regularização, também estão previstas obras complementares, que deverão ser executadas ao longo de quatro anos, conforme cronograma estabelecido no Termo de Compromisso firmado entre o Município e os responsáveis.

A regularização foi realizada por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade Específica, conforme a Lei Complementar nº 657/2021, que institui o programa Esse Terreno é Meu, e a Lei Federal nº 13.465/2017. A elaboração dos projetos, memoriais e demais documentos técnicos ficou sob responsabilidade da DCA Engenharia.

Mais do que a formalização documental, a entrega representa a transformação de uma realidade que se estendeu por décadas. A regularização fundiária possibilita aos moradores maior segurança e autonomia sobre seus imóveis, além de contribuir para a correção de questões urbanísticas e ambientais decorrentes da ocupação irregular.

A entrega das 81 matrículas, justamente na data em que o Esse Terreno é Meu completa cinco anos, reforça o compromisso do Município de Caxias do Sul com a regularização fundiária e com a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica para as famílias caxienses.