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Julho Amarelo: o tratamento também é um direito Por Gabriela Ckless, advogada especialista em Direito da Saúde

Gabriela Ckless – FotoLeandro Araújo

As campanhas do Julho Amarelo cumprem um papel essencial ao alertar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce das hepatites virais. Mas existe um aspecto que merece igual atenção, que é o direito dos pacientes ao tratamento adequado, no momento em que ele se torna necessário.

Os avanços da medicina transformaram o cenário dessas doenças nos últimos anos. A hepatite C, por exemplo, passou a contar com medicamentos antivirais capazes de alcançar elevadas taxas de cura em poucos meses. A hepatite B dispõe de terapias que permitem controlar a evolução da doença, enquanto novas opções vêm ampliando as possibilidades de tratamento para pacientes com hepatite D. Em situações mais graves, o transplante hepático pode representar a única alternativa para preservar a vida.

Apesar desse avanço científico, a demora para realizar exames, a dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo, negativas de cobertura por planos de saúde e barreiras administrativas no Sistema Único de Saúde (SUS) acabam retardando tratamentos que não podem esperar.

É importante lembrar que a legislação brasileira assegura o direito à saúde como garantia fundamental. Isso significa que tanto o poder público quanto as operadoras de planos de saúde possuem responsabilidades no fornecimento de exames, medicamentos e tratamentos indicados pelo médico, observadas as normas aplicáveis a cada caso.

Quando esse acesso é negado de forma indevida, o paciente não precisa, e nem deve, aceitar a resposta como definitiva. Muitas situações podem ser revistas administrativamente e, quando necessário, pela via judicial. Trata-se de um instrumento para assegurar um direito quando os meios ordinários deixam de funcionar.

Na prática, buscar orientação jurídica pode fazer diferença para reduzir o tempo de espera e garantir o início de um tratamento que influencia diretamente a qualidade de vida e o prognóstico do paciente.

Neste Julho Amarelo, a conscientização deve incluir também a informação sobre direitos. Afinal, o acesso à saúde não termina no diagnóstico. Ele só se completa quando cada pessoa consegue receber, de forma efetiva e no tempo adequado, o tratamento de que necessita.

Divulgação Sabe Caxias Multimídias – Desde 2010 

 

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