Especialista em Direito Médico e da Saúde, a Advogada Gabriela Ckless esclarece dúvidas sobre medicamentos de alto custo, saúde mental e os direitos dos pacientes. A experiência da profissional a credencia a orientar a comunidade sobre a judicialização como alterativa para obter tratamento para doenças raras. A partir do selo “Gabriela Responde”, criamos uma proposta de dez perguntas e respostas para sua apreciação de possível divulgação ou sugestão de pauta.

Crédito: Leandro Araújo

1. A saúde é um direito garantido pela Constituição, mas por que tantas pessoas ainda precisam recorrer à Justiça?

A Constituição Federal assegura o direito à saúde, porém, na prática, muitos pacientes enfrentam negativas de tratamentos, medicamentos ou procedimentos, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. Quando isso acontece e existe indicação médica adequada, a atuação jurídica pode ser necessária para garantir esse direito.

2. Quais são os casos mais comuns que chegam ao seu escritório?

Atuamos principalmente em demandas envolvendo medicamentos de alto custo, doenças raras, tratamentos oncológicos, negativas de cobertura por planos de saúde e fornecimento de medicamentos pelo SUS. Também prestamos consultoria preventiva para médicos, clínicas e instituições de saúde.

3. A senhora percebe um aumento nas demandas relacionadas à saúde mental?

Sem dúvida. A saúde mental ganhou maior visibilidade nos últimos anos, especialmente após a pandemia. Hoje recebemos cada vez mais pacientes que enfrentam dificuldades para obter tratamentos adequados para depressão resistente, transtornos psiquiátricos e outros quadros que exigem terapias específicas.

4. O Spravato (Escetamina), medicamento nasal para Transtorno de Depressão Maior, tem sido bastante comentado. O paciente pode exigir esse medicamento?

Cada caso precisa ser analisado individualmente. Quando há indicação médica fundamentada, comprovação de que outros tratamentos não foram eficazes e necessidade clínica, a negativa pode ser contestada administrativamente ou judicialmente. O importante é sempre existir respaldo médico.

5. Muitos acreditam que apenas quem possui plano de saúde pode recorrer à Justiça. Isso é verdade?

Não. Pacientes atendidos pelo SUS também podem buscar judicialmente medicamentos, tratamentos e procedimentos quando estão preenchidos os requisitos legais. O direito à saúde é universal.

6. Como funciona o primeiro atendimento de um paciente?

O primeiro passo é ouvir. Antes de qualquer medida jurídica, procuramos compreender a história, analisar os documentos médicos e entender qual é a real necessidade daquela pessoa. Cada processo representa uma vida e uma família esperando por uma solução.

7. Quais documentos costumam ser importantes?

Relatórios médicos detalhados, prescrições, exames, negativas do plano de saúde (quando houver) e toda a documentação que demonstre a necessidade do tratamento. Quanto mais completo estiver o processo, maiores são as condições de uma análise jurídica consistente.

8. Você acredita que a judicialização da saúde continuará crescendo?

Acredito que continuará sendo um importante instrumento para assegurar direitos enquanto persistirem situações em que pacientes não conseguem acesso aos tratamentos necessários. O ideal seria que menos pessoas precisassem recorrer à Justiça, mas, quando isso acontece, ela exerce um papel fundamental de proteção à vida.

9. O que diferencia sua atuação?

Minha trajetória no Ministério Público, a especialização em Direito Médico e da Saúde e a experiência acumulada ao longo de quase duas décadas me ensinaram que conhecimento jurídico precisa caminhar ao lado da escuta e da empatia. Não lidamos apenas com processos, lidamos com pessoas.

10. Que orientação a senhora deixa para quem recebeu uma negativa de tratamento?

A primeira recomendação é não desistir. Muitas pessoas acreditam que uma negativa é definitiva, quando, na verdade, ela pode ser revista. Buscar informação qualificada e orientação especializada faz toda a diferença.

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