O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em nova deliberação que analisou pedidos da defesa e manifestações da Procuradoria-Geral da República.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (3), confirma a continuidade do regime domiciliar humanitário, inicialmente concedido por razões de saúde. Segundo o entendimento do ministro, as condições que justificaram a medida seguem presentes, incluindo a necessidade de acompanhamento médico contínuo.

Moraes avaliou ainda que, durante o período em que esteve em prisão domiciliar, não houve registros de descumprimento grave das medidas cautelares impostas, o que reforçou a manutenção do regime atual. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a revogação da medida.

A defesa do ex-presidente havia solicitado a prorrogação ou flexibilização das restrições, alegando questões clínicas e a necessidade de continuidade do tratamento fora do ambiente prisional. O pedido, no entanto, foi parcialmente rejeitado, prevalecendo o entendimento de que a prisão domiciliar deve ser mantida nas condições já estabelecidas.

Bolsonaro cumpre medidas cautelares desde decisões anteriores do STF relacionadas a investigações em curso e ao processo que resultou em sua condenação.

A decisão mantém o cenário jurídico em aberto, já que novos recursos e reavaliações podem ocorrer conforme a evolução do quadro clínico e das investigações.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (3), Moraes determinou a apreensão de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro, incluindo um total de cerca de 11 armamentos, além da revogação do registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) e do cancelamento do porte de arma do ex-presidente.

Além disso, ele também estabeleceu um prazo de 48 horas para que as armas sejam entregues à Polícia Federal, dentro das medidas ligadas ao cumprimento da prisão domiciliar e às investigações em andamento.

A decisão ocorre no contexto de apurações sobre a apreensão de uma pistola ligada ao caso, que teria sido encontrada com um segurança de Bolsonaro durante uma blitz em Brasília. Moraes tem solicitado esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República e da defesa do ex-presidente sobre a origem, posse e circulação dessas armas.

Na prática, as medidas reforçam o entendimento do ministro de que o controle das armas associadas ao ex-presidente deve ser centralizado pela Polícia Federal enquanto o caso segue sob investigação.