Iniciativa propõe ações educativas, capacitação de professores e orientação a famílias para prevenir abusos e fortalecer a rede de proteção

O vereador Calebe Garbin (PP) protocolou na Câmara Municipal de Caxias do Sul o Projeto de Lei nº 84/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas escolas públicas e privadas. A iniciativa vai ao encontro do Dia Municipal da Vítima Penal, em memória de Naiara Soares Gomes, que tinha sete anos quando foi vítima de abuso sexual e homicídio em 9 março de 2018, em Caxias do Sul. A proposta busca transformar a dor causada pelo crime em um compromisso permanente de prevenção e proteção da infância.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo fortalecer ações educativas, ampliar a conscientização e qualificar a atuação das escolas na identificação e encaminhamento de casos de violência sexual. “O silêncio e o desconhecimento muitas vezes permitem que situações de violência se prolonguem. Acredito que engajados, em sociedade, podemos combater o mal silencioso que ceifa a vida, a inocência e a virtude das nossas crianças”, afirma.

Projeto propõe ações anuais, preferencialmente no mês de maio, período em que já são realizadas campanhas nacionais
Crédito: Pietra Lima, divulgação

O Projeto prevê a realização anual de ações educativas voltadas a alunos, pais e profissionais da educação, abordando temas como autoproteção, identificação de situações de risco, canais de denúncia e acolhimento adequado às vítimas. Entre as medidas propostas também estão a capacitação de professores e servidores escolares para reconhecer indícios de violência, além da criação de fluxos simplificados para encaminhamento de suspeitas aos órgãos da rede de proteção, como Ministério Público, Conselho Tutelar e demais órgãos da Segurança Pública.

As ações previstas no programa deverão ocorrer preferencialmente no mês de maio, período em que já são realizadas campanhas nacionais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei agora segue para tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.

Divulgação Sabe Caxias: