Especialistas de renome nacional elogiaram, em evento na CIC, a iniciativa de regulamentar as áreas de preservação permanente na cidade

Depois de aprovar a nova Lei das Águas, Caxias do Sul dá mais um passo decisivo rumo ao desenvolvimento sustentável. A minuta da legislação que irá regular as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas da cidade foi apresentada e debatida nesta segunda-feira (9/3), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC). Entre especialistas, empreendedores e público em geral, mais de 80 pessoas participaram do seminário e da reunião pública promovidos pelo Samae e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com apoio de CIC e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon Caxias).

“A minuta não está engessada e deve ficar o mais perto do ideal possível. Deste debate nascerá uma das melhores leis de APPs urbanas do Brasil”, destacou o diretor-presidente do Samae, João Uez. “Foi importante escutar os vários segmentos. Não é um veredicto”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ronaldo Boniatti. Entre o seminário da manhã e a reunião pública da tarde, Uez e Boniatti foram os palestrantes da tradicional Reunião-Almoço (RA) da CIC.

Antes da apresentação das diretrizes do projeto, painelistas de renome nacional explicaram o papel recente dos municípios na regulamentação das APPs, a partir da aprovação da Lei Federal 14.285/2021, e elogiaram a iniciativa caxiense. O presidente da Fundação Florestal de São Paulo e diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Mario Mantovani, defendeu a construção coletiva. “Ninguém sabe melhor sobre sua realidade do que o município”, defendeu.

A minuta caxiense mereceu uma análise prévia de Samuel Barreto, especialista em Segurança Hídrica, Adaptação e Resiliência Climática e diretor de Água e Sistemas Alimentares da The Nature Conservancy (TNC), que apontou entre os pontos positivos a definição clara de critérios, a realização do Diagnóstico Socioambiental (DAS) em cada umas das 36 microbacias da cidade e a regularização mediante compensação ambiental.

Caxiense radicado em Florianópolis desde os cinco anos de idade, o advogado ambiental Marcos Saes destacou a alegria de voltar à cidade natal para tratar deste tema. “O Brasil em seis biomas. Trinta centímetros (da margem do rio ou arroio) em Caxias é uma coisa, no Piauí ou no Amazonas é outra. Caxias está certa. Tem que ter coragem para fazer Lei das Águas e Lei das APPS urbanas”, elogiou. “Preservar e modernizar são complementares. A sustentabilidade depende do equilíbrio entre os eixos ambiental, social e econômico”, complementou.

Durante o seminário, o procurador do município dr. Adivandro Rech mediou uma mesa redonda com as participações do promotor de Justiça Ádrio Gelatti, do professor da UCS Juliano Rodrigues Gimenez e do geólogo Nério Jorge Susin. Um dos dados que chamou a atenção nesse debate foi de que 60% da área de mata nativa está preservada em Caxias do Sul.

O Ministério Público voltou a marcar presença à tarde, com a participação da promotora Janaína de Carli. “As APPs são vitais para nossas cidades e para as gerações futuras. Nosso papel é acompanhar esse projeto”, explicou.

As diretrizes da minuta foram explicadas pelo engenheiro químico do Samae Henrique Koch. O texto cria um marco regulatório municipal que prevê a realização de diagnóstico socioambiental (DAS) por equipe multidisciplinar, adoção de metodologia com análise criteriosa para classificar o nível de restrição ambiental (baixo, médio ou alto) e definição de faixas não edificáveis que podem variar de cinco a 30 metros ao longo dos cursos d’água, além de raio de 50 metros em nascentes.

O próximo passo será a análise da matéria pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que tem papel consultivo e deliberativo, em encontro previsto para a próxima semana. Em abril, a Câmara de Vereadores irá promover uma audiência pública. O Legislativo esteve representado no seminário desta segunda-feira pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Cláudio Libardi, e pelo vereador Aldonei Machado.

Também participaram do evento o presidente da CIC, Ubiratã Rezler, o vice-presidente Oliver Viezzer e o diretor de Infraestrutura, Guilherme Sartor, e a presidente do Sinduscon, Vanessa Borges Marzotto.

Texto: Márcio Serafini

Foto: Laura Piola

Divulgação Sabe Caxias: