Emissão da NF-e será obrigatória a partir de janeiro de 2026

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) promoveu na sexta-feira (19) um encontro entre diversas entidades para articular uma força-tarefa para auxiliar produtores rurais com dificuldades na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que será obrigatória a partir de 05 de janeiro de 2026. O encontro, na SMAPA, reuniu servidores da pasta e da Secretaria da Receita Municipal, Emater, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares e Ceasa, entre outras entidades.

A implantação da NF-e ocorre de forma escalonada no Rio Grande do Sul desde 2021, em processo conduzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a mudança definitiva, deixa de ter validade o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor em papel.

Apesar de sucessivos treinamentos, o processo ainda gera dúvidas. “Muitos agricultores estão nos procurando porque ainda enfrentam dificuldades para a emissão da nota fiscal eletrônica. Por isso, estamos mobilizando servidores e entidades parceiras para auxiliar os produtores rurais”, afirma o titular da SMAPA, Rudimar Menegotto.

Uma das medidas adotadas é a destinação de servidores da SMAPA para acompanhar os atendimentos durante período de revisão do Talão de Produtor 2025 (05/01/2026 a 13/02/2026), na prefeitura, com objetivo de esclarecer dúvidas sobre a NF-e. Na Ceasa, a equipe administrativa também estará a postos para auxiliar.

O Sindicato Rural e o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares vem oferecendo há vários meses treinamentos sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, os produtores podem escolher o sistema emissor. A Sefaz disponibiliza duas opções gratuitas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), acessível pelo celular com login gov.br, e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicado para operações mais complexas, como exportações.

Foto Divulgação SMAPA

Divulgação Sabe Caxias: