À advocacia de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha e São Marcos, os cumprimentos e a homenagem da OAB Subseção Caxias do Sul neste 11
de agosto, Dia do Advogado.

A Constituição Federal, em seu artigo 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça. Essa não é uma afirmação protocolar, é a base sobre a qual se sustenta todo o sistema de justiça brasileiro. Sem advogado, não há contraditório pleno, não há ampla defesa, não há acesso efetivo ao Poder Judiciário. É o advogado quem traduz o direito abstrato em pretensão concreta, quem dá voz técnica ao cidadão diante do Estado, das
empresas, das instituições e, muitas vezes, diante do próprio poder. É trabalho silencioso, exercido em bancas de todos os portes, em causas de todos os valores, em cada petição, cada audiência, cada parecer. Esse trabalho, ainda que nem sempre visível, é o que garante que a justiça não seja privilégio de poucos, mas caminho acessível a todos.
Nesse contexto, cabe reforçar o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB não se limita a zelar pelas prerrogativas e pelos direitos da classe, embora essa seja função primordial e inegociável, especialmente em tempos nos quais o exercício da advocacia enfrenta pressões crescentes. A OAB é, além disso, uma das mais importantes organizações da sociedade civil
brasileira.

É a instituição máxima que representa, regulamenta e fiscaliza a profissão de advogado em todo o território nacional, atuando como conselho de classe autônomo e independente do governo, característica que a distingue das demais entidades corporativas do país.
Essa independência não é detalhe institucional, é condição de existência.
Uma OAB subordinada ao poder de turno não seria capaz de cumprir os pilares que a fundamentam: a defesa da Constituição, a defesa dos direitos humanos e a defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. São pilares que a OAB sustenta desde sua criação, em momentos de estabilidade institucional e, com ainda mais vigor, em momentos de crise, quando coube historicamente à advocacia organizada posicionar-se em defesa das liberdades
individuais e da ordem constitucional, muitas vezes a um custo pessoal alto para advogadas e advogados que exerceram essa função com coragem.

É por tudo isso que a advocacia não pode ser compreendida apenas como profissão liberal ou atividade econômica. Ela é função social. Cada advogado e cada advogada que atende um cliente, que assiste uma parte hipossuficiente, que discute uma tese em juízo, está contribuindo para que o Estado de Direito funcione na prática, e não apenas no papel.
À advocacia de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha e São Marcos, o reconhecimento desta subseção pelo trabalho diário, muitas vezes anônimo, sempre essencial.
Feliz Dia do Advogado.

Maurício Grazziotin
Presidente da OAB Caxias do Sul

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