Gabriela Ckless – Crédito Yuri Araújo

O campo jurídico também é rosa em outubro – saúde como direito fundamental das mulheres

Gabriela Ckless – Advogada especialista em Direito da Saúde e

Responsabilidade Civil Médica

Receber o diagnóstico de câncer de mama já é um abalo profundo. Mas o sofrimento da paciente aumenta quando, mesmo com indicação médica, planos de saúde podem se recusar a custear exames ou medicamentos essenciais. Nesse momento, o que era uma luta contra a doença torna-se também uma batalha contra um sistema que, muitas vezes, coloca a burocracia acima da vida.

Operadoras de saúde, amparadas em cláusulas contratuais restritivas e nas Diretrizes de Utilização Técnica (DUTs) da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), ainda impõem entraves ao acesso a procedimentos mais modernos e eficazes. Porém, esse tipo de restrição já não tem respaldo jurídico. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) compreendeu que, quando preenchidos os requisitos principais fixados pela Corte, o plano deve custear o tratamento, mesmo que ele não esteja na lista oficial.

As negativas de cobertura para exames genômicos como Oncotype DX, MammaPrint e EndoPredict são especialmente graves. Esses exames avaliam o risco de retorno do câncer e indicam a real necessidade de quimioterapia com base no perfil genético do tumor, o que proporciona um cuidado mais preciso e menos agressivo. A situação se repete sobre medicamentos de alto custo, como trastuzumabe, pertuzumabe e trastuzumabe deruxtecana, fundamentais em certos tipos de câncer de mama. No caso de terapias oncológicas, cada minuto de atraso oriundo de dificuldades burocráticas compromete a eficácia da intervenção e pode colocar a vida da paciente em risco.

Essas recusas, na maioria das vezes, são ilegais e podem ser revertidas na Justiça. Por isso, é fundamental agir rápido: solicite a negativa de cobertura por escrito, peça um relatório médico detalhado e guarde exames e laudos.

Todas temos direito a um acompanhamento seguro e eficaz, não a um protocolo moldado por economia. Conhecimento vira ação, e seu direito vira cura. Portanto, neste Outubro Rosa, informação jurídica também salva vidas.