PROCON irá realizar ação de fiscalização nos postos de combustíveis

Medida vai verificar comunicação e preços após redução do ICMS
Na próxima semana o PROCON Caxias irá realizar uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis, baseada no regramento estabelecido após a redução da alíquota de ICMS dos combustíveis. Os postos revendedores deverão informar aos consumidores de forma correta, clara e legível, os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022. Isso, para que os consumidores possam comparar os preços antes da redução do ICMS e no momento da compra. (Decreto nº 11.121/06.07.22)
Os postos também serão notificados sobre o cumprimento da Lei do Teto do ICMS, que limita a cobrança de ICMS pelos Estados, para que procedam as adequações necessárias nos sistemas de gestão para que conste a tributação correta do imposto estadual nos cupons/notas fiscais emitidas.
De acordo com o coordenador do PROCON, Jair Zauza, “essa operação será realizada para verificarmos se a comunicação dos preços aos consumidores está de acordo, e se realmente ocorreu a redução proporcional à do ICMS”.
Para  outras informações, dúvidas ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon/), o telefone 151 e WhatsApp (54) 9 9929.8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

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