Prefeitura de Caxias encaminha regularização de 31 áreas irregulares

Executivo investirá R$ 2 milhões na contratação de empresa para elaboração do levantamento topográfico e ambiental para viabilizar a regularização fundiária

O prefeito Adiló Didomenico anunciou, na noite de segunda-feira (18/04), uma ação para a regularização fundiária de 31 áreas públicas de interesse social. Juntas, somam 625 mil m², contemplando cerca de 4.200 famílias e trazendo à regularidade 2.345 lotes. A maioria das áreas está localizada na zona urbana, mas algumas também são espaços no interior, nas sedes dos distritos de Fazenda Souza, Vila Seca e Vila Cristina.

Para dar encaminhamento à regularização, a Prefeitura lançou processo licitatório para contratação de empresa que irá elaborar o levantamento topográfico e ambiental de todos os terrenos. O valor investido de R$ 2 milhões tem origem no Fundo Municipal de Regularização Fundiária, que é formado por recursos provenientes dos processos de regularização de áreas particulares. As duas primeiras com concessão dos títulos de propriedades foram os condomínios da Montanha e Colina, localizados na Linha 40.

Em manifestação para um público formado por mais de 470 pessoas, a maioria moradores das áreas contempladas, o prefeito Adiló voltou a mencionar que na campanha eleitoral ouviu inúmeros apelos de regularização por moradores de ocupações. Lembrou que tomou conhecimento de situações em que a espera era superior a 50 anos. “Ninguém se negava a pagar impostos, queriam apenas a regularização do seu imóvel, o que dá dignidade ao ser humano”, afirmou.

Também comentou que administrações passadas firmaram termos de ajuste de conduta com o Poder Judiciário, mas não os cumpriram, o que elevou para perto de 600 o total de loteamentos irregulares, dentre privados e invasões de áreas públicas. “Numa situação como essa todos perdem. Com a regularização, todos ganham”, enfatizou.

Enalteceu o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público na busca da solução, que se concretizou por meio de uma legislação municipal, amparada em bases federais, e aprovada na Câmara de Vereadores, dando origem ao programa Esse Terreno É Meu. “No primeiro mês de governo, tive reunião com o promotor Adrio Gelatti, a quem pedi o que era preciso fazer para encaminhar as regularizações. Respondeu: uma legislação adequada. E foi o que fizemos”, registrou.

O prefeito assinalou que o processo está apenas em seu início e que muito haverá de ser feito para avançar e mudar o cenário atual. Entende que a atual Administração não conseguirá regularizar todas as áreas, mas deixará um legado para que o processo tenha sequência nos governos seguintes.

O secretário do Urbanismo, João Uez, informou que as 31 primeiras áreas definidas tiveram como critério os acordos e termos de ajustes assinados pela Administração com a Justiça nos últimos 10 anos. Mencionou que os moradores beneficiados terão custo zero para a regularização e que, ao longo dos próximos meses, equipes da secretaria visitarão os imóveis para realizar o cadastramento. “Atualmente, temos 80 mil famílias em situação irregular. Não será tarefa fácil, tampouco rápida. Mas este governo está dando início a um processo que mudará a realidade atual da cidade”, reforçou.

O diretor do Fórum da Comarca de Caxias do Sul, João Pedro Cavalli Júnior, definiu o momento como de satisfação para as mais de 4 mil famílias beneficiadas neste primeiro movimento de regularização. Afirmou que todos passarão a ter a segurança com um documento que respalda a posse que já sabem ter. Reconheceu que a caminhada será longa e árdua, mas que os resultados serão positivos.

Ao definir que o prefeito Adiló Didomenico tomou uma decisão forte e corajosa, a partir da construção coletiva de uma solução, o promotor Adrio Gelatti lembrou que desde 2014 é feito um trabalho junto ao Município para garantir a regularização por meio da consensualidade para áreas públicas, evitando ações cíveis e condenações judiciais. “Mas foi somente com uma lei nova, elaborada por este governo, que avançamos na solução do problema. Sabemos que teremos dificuldades para regularizar todos os lotes, pois faltam recursos públicos”, mencionou. Também informou que recomendou ao secretário do Urbanismo que o Município passe a construir orçamentos que prevejam recursos para implantação de infraestrutura nas ocupações públicas.

O presidente da União das Associações de Bairros, Valdir Walter, lembrou que na campanha eleitoral uma das demandas da entidade era que os candidatos assumissem a bandeira da regularização fundiária. “O prefeito aceitou o desafio e o está cumprindo. A cidade merece esta mudança”, registrou.

O ato ainda foi acompanhado pela vice-prefeita Paula Ioris; vereadores Zé Dambrós, representando a Câmara Municipal, Velocino Uez, Gladis Frizzo, Renato Oliveira, Rose Frigeri e Sandro Fantinel; diretor de Regularização da Secretaria de Urbanismo, Nelson Sartori e equipe de servidores envolvidos no processo; lideranças de cartórios de registros de imóveis e de entidades empresariais; secretários Carlos Giovane Fontana, Habitação; Roneide Dornelles, Receita; Ênio Martins, Turismo; João Osório Martins, Meio Ambiente; Margarete Bender, Planejamento; e Norberto Soletti, Obras; presidente da Festa Nacional da Uva, Bruno Brunelli; diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Gilberto Meletti; coordenador do Procon, Jair Zauza; coordenador de Relações Comunitárias, José Oltramari; e representantes da Fundação de Assistência Social, e dos deputados Neri, o Carteiro, estadual, e Giovani Cherini, federal.

Divulgação Sabe Caxias:

Áreas contempladas

Avenida 13 de Junho, Jardim Eldorado

Loteamento Caxias

Loteamento Centenário II

Núcleo Abel Zattera – Escola Castelo Branco

Núcleo Coopasa – Santos Dumont

Núcleo Dal Bó – Represa

Núcleo Diamantino

Núcleo dos Padres – Santa Fé

Núcleo Esperança do Vale – Loteamento Reolon

Núcleo Família Henz e Langh – Vila Cristina

Núcleo Jardim Embaixador – Oásis

Núcleo Kayser II

Núcleo Loteamento Cinquentenário II

Núcleo Loteamento Vale Verde

Núcleo Loteamento Vila Ipiranga

Núcleo lote nº 19 – Fazenda Souza

Núcleo Margem Arroio Dal Bó

Núcleo Oásis – Bragagnolo

Núcleo Ocupação Loteamento Mariani II

Núcleo Pantanal – Vila Seca

Núcleo Pinheiros – Loteamento Reolon

Núcleo Portinari

Núcleo Quadra Incríveis do Ritmo – Pioneiro

Núcleo Rua Antonio Beti – Clóvis B. Rossi

Núcleo Rua Aymoré

Núcleo Rua Carlos Bosi

Núcleo Rua Itararé – Vila Leon

Núcleo Sol Nascente

Núcleo Vila Ipê

Quadra 3344 – Galópolis

Quadras Loteamento Mariani II – Morada Feliz

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