Região Sul tem condições para substituir totalmente o uso do carvão por energia eólica e solar, aponta instituto

Projeto de Lei que busca frear a expansão de mineração de carvão no RS tramita na ALERGS

O deputado estadual Fernando Marroni (PT) é o autor do PL 337/2019, que proíbe a concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral no RS, e tramita atualmente na Assembleia Legislativa.

O carvão mineral é uma fonte não renovável de origem fóssil e uma das formas de produção de energia mais agressivas ao meio ambiente. O carvão é majoritariamente empregado na geração de energia por meio de usinas termelétricas e também na aplicação industrial para a geração de calor para processos de produção (secagem de produtos, fabricação de vidros entre outros).

O carvão brasileiro possui baixo potencial calorífico, ou seja, é de baixa qualidade. Ele não admite beneficiamento nem transporte, devido ao elevado teor de impurezas. Com isso, sua utilização é feita sem beneficiamento e na boca da mina. Mesmo que a extração e a produção de energia gerem benefícios econômicos diretos e indiretos, não dá para negar o forte impacto socioambiental em todas as etapas de produção e consumo.

A ocupação do solo para a exploração de jazidas interfere na vida da população local, nos recursos hídricos, na flora e na fauna locais. Logo na extração já ocorre a degradação de áreas de mineração, com barulho, poeira e erosão. O efeito mais severo é o volume de emissões de gases decorrentes da combustão do carvão. O carvão é responsável por, em média, 30% e 35% do total de emissões de CO2, principal agente do efeito estufa.

O uso do carvão para geração de energia atualmente não é um caso de falta de alternativas ou tecnologias, e sim uma questão social, já que existem muitas pessoas envolvidas na mineração e um lobby muito forte para a criação de novas usinas. O carvão e as usinas de mineração já são considerados “ativos encalhados”, ou seja, não vão funcionar durante todo o tempo necessário para pagar o investimento da instalação.

Em novembro do ano passado, no encontro “O carvão e os desafios da Transição Justa no Sul do Brasil” foram discutidas as perspectivas e os desafios para uma economia sem carvão na região, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) em Glasgow, na Escócia, e contou com a participação de Ricardo Baitelo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Nicole Oliveira, Instituto Internacional Arayara e Observatório do Carvão Mineral, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, Lucie Pinson, Reclaim Finance (TBC) e Roberto Kishinami, Instituto Clima e Sociedade (iCS).

Para Ricardo Baitelo, o Rio Grande do Sul possui todas as condições de substituir completamente o uso do carvão por energia eólica e solar, ressaltando que são as duas vocações naturais do estado.

Divulgação Sabe Caxias:

Já está em pauta

O deputado estadual Fernando Marroni (PT) é o autor do PL 337/2019, que proíbe a concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral no RS, e tramita atualmente na Assembleia Legislativa. O projeto não afeta as usinas existentes, apenas proíbe novas aberturas. Marroni possui formação como engenheiro eletricista e defende que a sociedade deve caminhar para a sustentabilidade, deixando de lado a exploração de fontes poluentes como o carvão.

“É um consenso da comunidade científica mundial: queimar carvão é aumentar o efeito estufa, é colocar mais poluição na atmosfera e diminuir cada vez mais a possibilidade de vida no planeta”, afirmou Marroni, contundentemente.

Apesar dos argumentos contrários ao projeto, que defendem o emprego como principal motivador econômico, o impacto também pode ocorrer pela permanência da utilização do carvão como fonte de energia. Diversos países desenvolvidos como EUA, Japão e Canadá, além da União Europeia, já estão acelerando a descarbonização para diminuir os prejuízos do aquecimento global, e com isso podem ocorrer boicotes aos países que não fazem parte dos acordos climáticos.

O trabalhador na extração e beneficiamento de carvão mineral

Esse assunto tem sido amplamente discutido, para que se possa entender as necessidades da Região Carbonífera e realizar uma transição justa para diminuir a mineração no estado, apesar do PL 337/2019 não influenciar sobre as usinas já existentes e em funcionamento.

Em uma reunião com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Instituto Arayara e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), em julho do ano passado, o principal ponto do debate foi o trabalhador. O DIEESE entende que o trabalhador e o emprego devem ser o centro desse debate e, portanto, a transição precisa da participação de toda a sociedade e de um plano de financiamento.

O departamento realizou, em parceria com o iCS, como parte do Projeto Transição Energética Justa, um mapeamento do mercado de trabalho no RS e SC para entender o perfil dos trabalhadores e a quantidade de empregos gerados direta e indiretamente pelas usinas de carvão, e já está disponível no site do DIEESE. Esse estudo deve servir de aporte técnico na criação de políticas públicas de diminuição da extração de carvão.

Petição on-line 

Preocupado com a iminência dos impactos socioambientais dos projetos de mineração previstos para o estado gaúcho, o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM/RS) criou um movimento, em parceria com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), e com o apoio do deputado estadual Fernando Marroni (PT), para que toda a sociedade civil possa corroborar e ter a voz ouvida na questão da diminuição do uso do carvão no estado. A petição é on-line e pode ser acessada através deste link.

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