More Legal fecha 2021 com 93 certidões entregues

Último grupo de proprietários recebeu o documento na tarde desta quinta-feira

Nesta quinta (2.12) foram entregues as últimas certidões de regularização de propriedades deste ano pelo Programa More Legal, totalizando 93 em 2021. As propriedades beneficiadas nesta última entrega estão localizadas nos bairros Ana Rech, Esplanada, São Caetano, São Cristóvão, Santa Fé e Serrano.

O projeto tem finalidade de estabelecer regras simples para a regularização de loteamentos, desmembramentos, fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, com a decorrente legalização do exercício da posse mediante registro imobiliário.

“Avançamos muito com o More Legal neste ano, mas temos que levar ainda mais ao conhecimento das comunidades, para que mais pessoas possam ser beneficiadas”, disse o Secretário de Urbanismo, João Uez.

“Essas certidões são muito mais do que um documento, significam dar dignidade aos proprietários. Significam sermos justos com os contribuintes, cidadãos que aqui estão. É a garantia de que o patrimônio é seu”, complementou a vice-prefeita, Paula Ioris.

O More Legal também proporciona segurança jurídica quanto à situação de moradia dos cidadãos caxienses, concedendo maior autonomia aos proprietários. Além da questão social, o programa auxilia na atualização do cadastro municipal, para fins tributários e movimenta a economia, pela inserção de novos negócios.

Foto João Pedro Bressan

Divulgação Sabe Caxias:

 

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