Prefeitura leva mais 13 projetos à Câmara

A Prefeitura protocolou hoje mais 13 projetos na Câmara de Vereadores, referentes a diversos temas do município. O prefeito Adiló Didomenico e a vice-prefeita, Paula Ioris, estiveram acompanhados de grande parte do secretariado. Cada titular explanou resumidamente o projeto de sua pasta.

Entrega Projetos Câmara – 7702 – 03 de dezembro de 2021 – João Pedro Bressan

Entre as peças, está a instituição da Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades. Conforme a secretária de Educação, Sandra Negrini, o projeto deverá dar visibilidade e levantar debates sobre o tema.

“Como política pública, a pauta não fica restrita à educação, mas a toda a rede de atendimento. Poderemos melhorar os serviços, ser mais assertivos nos diagnósticos, por exemplo.”

Outro projeto diz respeito à concessão de subsídio do município para o transporte público.

“Não é segredo a situação que estamos. Recentemente tivemos um repasse mediado pela justiça. Estamos fazendo um esforço enorme para manter o serviço e não mexer na tarifa”, ponderou o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior.

A redução de cargos de ccs no Ipam é pauta de mais um projeto. De acordo com o presidente do Instituto, Flávio Carvalho, a mudança poderá trazer uma economia de R$ 270 mil ao ano.

O prefeito Adiló Didomenico falou brevemente sobre os projetos e agradeceu a parceria da Câmara de Vereadores.

Divulgação Sabe Caxias:

Os projetos apresentados:

1- Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades;

1. Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.403, de 15 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação;
2. Altera os cargos e funções gratificadas do IPAM;
3. Cria nova Estrutura Organizacional Básica e Quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas do SAMAE;
4. Altera a Lei Complementar nº 321, de 2008 a fim de possibilitar ao Samae a operacionalização da nova estrutura organizacional;
5. Altera os limites da zona urbana do Município, relativamente à localidade de São Giácomo;
6. Institui a gratificação de atividade tributária, estabelecendo diretrizes para definição de metas de arrecadação, visando à melhoria qualitativa e quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município;
7. Autoriza o Município a conceder isenção de IPTU para os novos loteamentos, regulamente aprovados e localizados na área urbana;
8. Autoriza o SAMAE a realizar obras e serviços de drenagem, incluindo a micro e macrodrenagem,  em caráter emergencial;
9. Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Público Urbano no Município de Caxias do Sul;
10. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 662, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar;
11. Cria e regulamenta a concessão de gratificação a título de representação aos cargos e nos percentuais que especifica;
12. Cria o cargo de Secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas.

Foto João Pedro Bressan