Taxa de terreno baldio é extinta em Caxias do Sul

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) informa que a taxa cobrada referente a terrenos sem edificações (baldios) em Caxias do Sul foi extinta, a contar de 1º de janeiro deste ano, conforme a Lei Complementar nº 633, a qual revoga o art. 8º da Lei nº 1.474, de 1966. Moradores que possuírem dívidas referentes a anos anteriores poderão ser inscritos em dívida ativa.

A referida taxa era cobrada trimestralmente, de acordo com a medida da frente do terreno (testada), sendo que o valor por metro da testada, em 2020, era de R$ 3,36, com base na VRM (Valor de Referência Municipal). Conforme dados da Autarquia, existem cerca de 14,8 mil contribuintes da taxa de terreno baldio com rede de água no município.

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