Sindilojas Caxias conquista isenção do ECAD para associados

Comerciantes terão direito de ressarcimento da cobrança dos direitos autorais nos dias em que o estabelecimento estiver fechado.

O Sindilojas Caxias, em conjunto com a Fecomércio-RS, vem trabalhando para encontrar alternativas para contribuir para melhorar a atual situação do comércio na região em função dos prejuízos com o fechamento dos estabelecimentos. Entre as demandas que afetam os custos do comércio varejista, está a contribuição obrigatória para o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), referente à cobrança dos direitos autorais nos meses de abril, maio e junho.

O ECAD acatou a solicitação de isenção da cobrança dos direitos autorais dos estabelecimentos que suspenderam as atividades até o momento da retomada pós-pandemia, diante da comprovação de que a empresa estava totalmente fechada.

Para o comerciante ter acesso à isenção, é necessário ser sócio do Sindilojas Caxias, já que a entidade é a responsável pelo encaminhamento da solicitação ao ECAD.

Em caso de dúvidas, os comerciantes podem entrar em contato para esclarecimentos com a Assessoria Jurídica, pelo telefone (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@ sindilojascaxias.com.br.

 

O que é o ECAD?

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13, que tem a finalidade de realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

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