FERIADOS Comércio aberto em 2020
A atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), vigente até 30 de junho, garante a abertura do comércio nos feriados com presença de funcionários, exceto em 1º de Maio.
O Sindilojas Caxias informa que o funcionamento do comércio em feriados é permitido com a presença da mão de obra, legitimado pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019-2020, nas cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos. O acordo firmado com o Sindicato Laboral conta com vigência até 30 de junho.
Na CCT Domingos e Feriados, os feriados, previstos para o ano de 2020, que têm permissão para o atendimento com funcionários envolvem as datas de feriado de Paixão de Cristo (10/4, sexta-feira), Tiradentes (21/4, terça-feira), Nossa Senhora de Caravaggio (26/05, terça-feira) e Corpus Christi (11/6, quinta-feira). Desses, apenas o Feriado do Dia do Trabalho (1º de maio, sexta) só permite o atendimento do clientes se for feito por proprietários. Além das datas de abertura do comércio, também estabelece as regras de horas extras, bônus e folgas para os funcionários.
O Sindilojas Caxias alerta sobre a importância do respeito à livre-iniciativa, por meio da Lei 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: “Como entidade legal do comércio varejista, incentivamos portas abertas para facilitar o dia a dia dos consumidores e movimentar e nossa economia, mas o comerciante pode também optar por atuar sem a utilização de funcionários em feriados”, pontua a presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini. Para garantir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais regularmente, o Sindilojas é responsável pela emissão do Certificado de Autorização, com validade individual para cada feriado.
Créditos: Alencar Turella
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