Maioria do plenário da Câmara delibera pela cassação do mandato do prefeito Daniel Guerra

O chefe do Executivo teve aceitas acusações em três infrações político-administrativas

O prefeito Daniel Guerra entrou para a história de Caxias do Sul, como o primeiro mandatário a sofrer impeachment (impedimento). Às 12h09min deste domingo (22/12), após 51h14min ininterruptos de sessão extraordinária de julgamento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Flavio Cassina, declarou o chefe do Executivo cassado. Por 18 votos a quatro, a maioria do plenário aceitou acusações a Guerra, em três infrações político-administrativas do processo (documento externo 365/2019). Dezesseis votos favoráveis (dois terços da composição de 23 vereadores) já seriam suficientes para a perda do mandato de Guerra. Em todas as votações, Cassina se absteve por se considerar impedido.

Outra denúncia terminou arquivada com rejeição unânime. Após a leitura da ata final, pela relatora do processo, a vereadora Paula Ioris/PSDB, a plenária se encerrou às 12h51min, com 51h56min de duração. Ela havia se iniciado por volta das 9h da última sexta-feira.

A partir de agora, será encaminhada a publicação do decreto legislativo 414/A, de 22 de dezembro de 2019. O documento está assinado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara e decreta a cassação de Guerra. Em seguida, o presidente Cassina assumirá o Executivo como prefeito em exercício, enquanto a vereadora Paula, vice-presidente da Casa, ocupará a Presidência do Legislativo. Em 30 dias, conforme a Lei Orgânica do Município, deverá ser convocada eleição indireta para escolher o prefeito e o vice-prefeito, que concluirão o atual período da Administração Municipal, até 31 de dezembro de 2020.

O motivo de se alcançar a maior duração de plenária, em mais de 127 anos do Parlamento local, se deveu a uma exigência da defesa do prefeito, nas pessoas dos advogados Cássia Kuhn (procuradora-geral do município) e Vinicius de Figueiredo. Eles requisitaram a leitura das 3.969 páginas do processo de impeachment, distribuídas em oito volumes. Diversos vereadores leram cada página de forma contínua, apenas desconsiderando conteúdos repetidos. Nos mais de dois dias de sessão, sempre foi preservado o quórum mínimo de plenário, com, pelo menos, oito parlamentares presentes. O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967.

As quatro denúncias-crimes contra o chefe do Executivo, movidas pelo ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu, que o fez pela terceira vez, receberam o exame da Comissão Processante, eleita em plenário e que funcionou sob a presidência do vereador Alceu Thomé/PTB, com a relatoria da vereadora Paula Ioris/PSDB e o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos.

No parecer da Comissão Processante, com 48 páginas, houve a recomendação pela cassação de Guerra, por infração político-administrativa, em três itens: desprezo pelo Conselho Municipal de Saúde, contrário à gestão compartilhada, por meio da transformação do Pronto Atendimento (PA) 24 Horas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central; proibição da utilização da Praça Dante Alighieri, para a bênção dos freis capuchinhos; ato discriminatório à Parada Livre, impedida de acontecer na Rua Marquês do Herval, junto àquela praça. Pelo arquivamento, apenas a denúncia com relação a possíveis irregularidades na licitação para a gestão compartilhada da UPA Central.

Esse foi o sétimo pedido de impeachment contra o prefeito Guerra, admitido na sessão ordinária de 8 de outubro passado. Tratou-se da segunda admissibilidade por afastamento do chefe do Executivo, nesta XVII Legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018.

INFRAÇÃO Nº 1 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN MDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

INFRAÇÃO Nº 2 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN MDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

INFRAÇÃO Nº 3 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ADRIANO BRESSAN MDB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SOLID Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

INFRAÇÃO Nº 4 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN MDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

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