Ricardo Daneluz propõe remodelar legislação sobre veículos de divulgação no município

O vereador pretende dar mais clareza à lei e desburocratizar processos

Crédito da foto: Maiara Gallon

Propor alterações na Lei Complementar 412/2012, que regula o uso de veículos de divulgação em Caxias do Sul, foi o tema do grande expediente do vereador Ricardo Daneluz, na sessão ordinária desta terça-feira (10/12). O parlamentar declarou que a legislação contribuiu com o combate à poluição visual, deixando a cidade mais bonita e agradável.

Por outro lado, o pedetista defendeu o aperfeiçoamento e a interpretação da matéria, no sentido de desburocratizar os processos e facilitar a vida de empreendedores e comerciantes. Na sua ótica, o projeto busca deixar a lei mais clara e facilitar a fiscalização.

As indicações constam do projeto de lei complementar 26/2019. Assinam a redação, além do pedetista, os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Elói Frizzo/PSB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/MDB.

Os parlamentares solicitaram que fosse permitida a utilização de fachada de até três metros quadrados, sem o envio de documentação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Outro ponto é que se derrube o artigo que impede que um prédio possua a mesma cor do logo da empresa, entre outras adequações requeridas pelos parlamentares.

Adiló defendeu que se destravassem os processos burocráticos, ao mesmo tempo em que se mantivesse a limpeza visual da cidade. Solicitou ao poder público bom senso para acolher o projeto.

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