Secretário de Trânsito atende à convocação dos vereadores e defende a livre concorrência

Cristiano de Abreu Soares sustentou que o novo edital diminuirá o valor da tarifa do transporte coletivo

Crédito da foto: Gabriela Bento Alves

Em atendimento à convocação dos vereadores, no início da sessão ordinária desta quinta-feira (05/12), no plenário do Legislativo caxiense, o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, defendeu a livre concorrência. Sustentou que o novo edital diminuirá o valor da tarifa do transporte coletivo urbano, hoje em R$ 4,25. Nos últimos meses, a pasta vem conduzindo uma discussão sobre como será a prestação desse serviço, a partir de maio de 2020.

A convocação constou do requerimento 170/2019, assinado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB e que conta com os vereadores Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB. O texto havia sido aprovado no último dia 26 de novembro.

Após fazer a sua primeira explanação, o secretário recebeu questionamentos dos vereadores. Entre os parlamentares que se manifestaram, Elói Frizzo/PSB divergiu do chefe da pasta, de que, com duas empresas em operação, formato a ser proposto pelo novo edital, o valor da passagem pudesse ser reduzido. Atualmente, a cidade opera com uma só concessionária. Na ótica do socialista, a mudança de modelo oneraria a cidade. Atentou que, nos últimos dez anos, o modal registrou redução de 33% na quantidade diária de passageiros.

Em seguida, o vereador Ricardo Daneluz/PDT ponderou que, em três anos da atual Administração, a passagem já foi aumentada em R$ 0,85. Comparou que, de 2013 a 2016, a variação havia sido de R$ 0,55. Para o pedetista, as estratégias do governo não têm barateado a tarifa e poderão resultar em precarização, na prestação da do serviço. O vereador Gustavo Toigo/PDT indagou acerca de adequações, nas gratuidades.

O secretário descartou qualquer possibilidade de redução, em gratuidades. De acordo com ele, quando se cortam, os antigos beneficiários param de pagar. Ou seja, conforme Soares, a medida não surtiria impacto de barateamento.

O chefe da pasta explicou que, se duas empresas passarem a dividir o itinerário da concessão do transporte público, a chamada câmara de compensação tarifária evitará disparos de custeio. Disse que, pelo novo edital, a média de idade para um ônibus estar em operação será de cinco anos a sete anos, com garantia de, pelo menos, um milhão de quilômetros rodados, como duração do veículo. Citou que o transporte intramunicipal deverá contar com a nova linha da 3ª Légua, que se somará às atuais: Criúva, Nossa Senhora Aparecida/São Gotardo, Fazenda Souza/Vila Oliva, Loreto e Santa Lúcia do Piaí.

A convocação de secretário está embasada na Lei Orgânica do Município, no artigo 62, inciso XVI, e no Regimento Interno da Câmara, nos artigos 176 (inciso VIII) e 234. A mesma legislação prevê que o não comparecimento, sem a justificativa adequada, no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação, importará em crime de responsabilidade.

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