Discutidas reposições inflacionárias aos servidores públicos municipais até o final de 2020

Os textos foram propostos pelo poder Executivo e pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense

As reposições inflacionárias aos servidores públicos municipais até o final de 2020 foram discutidas na sessão ordinária desta quinta-feira (05/12). O projeto de lei (PL) 138/2019 veio assinado pelo poder Executivo e o PL 141/2019 pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Flavio Cassina. Os textos retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.

As correções referem-se ao 1º, ao 2º, ao 3º e ao 4º trimestres de 2020 e serão concedidas em 1º de abril de 2020 (cálculo sobre o montante dos vencimentos de março), 1º de julho de 2020 (cálculo sobre junho), 1º de outubro de 2020 (cálculo sobre setembro) e 1º de janeiro de 2021 (cálculo sobre dezembro de 2020).

Os cálculos inflacionários baseiam-se na média dos índices IGP-M/FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE de cada trimestre de 2020. A reposição abrange vencimentos e salários de servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Estão contemplados funcionários não compreendidos sob a égide estatutária da Administração Direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da Fundação de Assistência Social (FAS).

A correção trimestral atende à política salarial do município. Desde 1997, a Prefeitura vem mantendo o critério de reposição de trimestralidade, nos vencimentos de servidores públicos municipais.

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