Atendimento do varejo no Feriado de Proclamação da República

No feriado de 15 de novembro, sexta-feira, o funcionamento do comércio varejista pode ocorrer normalmente.

No Feriado de Proclamação da República (15.11), sexta-feira, o atendimento do consumidor com a presença de mão de obra de empregados é permitido no comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos, mediante certificado emitido pelo Sindilojas Caxias.

A Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 (Domingos e Feriados) permite a abertura dos estabelecimentos comerciais com presença de mão de obra dos funcionários. As empresas, associadas ou não ao Sindilojas Caxias, devem solicitar a autorização à entidade. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas. Os funcionários contribuintes do sindicato laboral têm garantido o bônus de R$138,00 pelo trabalho em feriados sem direito à folga compensatória, enquanto os “não contribuintes” terão apenas direito a folga para compensar o dia trabalhado.

Serviço

O Sindilojas alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5517.

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