Portaria publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prevê a padronização do sistema de cobrança sem cancela, com segurança jurídica e transparência. Concessionária gaúcha CSG é a primeira no país com 100% free flow e é referência nesta operação

Pioneira na adoção do sistema de pedágio eletrônico em todo o trecho concedido, a CSG está em sintonia com a portaria nº 442, publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabelece regras para a operação e fiscalização do sistema em todo o Brasil. Os principais pontos são a criação da exigência de homologação técnica e a busca por padronização do free flow em território nacional, prevendo ainda segurança jurídica e institucional para empresas e motoristas.

O novo regulamento também determina a intercomunicação obrigatória com os sistemas da Senatran, permitindo a integração nacional de dados de passagem, através da Carteira Digital de Trânsito – CDT e e-Frotas. O regramento prevê ainda que o pagamento continuará sendo feito diretamente com as empresas administradoras de rodovias.

Todas as concessionárias operadoras do pedágio eletrônico deverão disponibilizar à Senatran e aos motoristas, informações detalhadas, como dados da passagem, formas de pagamento, campanhas educativas e projetos de sinalização. Em caso de descumprimento das exigências, a legislação prevê sanções até que ocorra a regularização pelas companhias.

Para o diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, a nova portaria representa a validação do sistema utilizado pela concessionária, fortalecendo a credibilidade com a sociedade.

“A publicação consolida o pedágio eletrônico free flow como política pública e chancela o caminho que a CSG vem trilhando desde 2023. Nossa estrutura já contempla os principais pontos previstos na nova portaria. Seguiremos acompanhando todas as atualizações legais e técnicas para manter a operação em total conformidade com a legislação”, ressalta.

As novas regras entram em vigor após 180 dias da publicação, em 12 junho deste ano. Assim, as obrigações previstas passam a valer, a partir de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado, visto que as concessionárias aguardam a especificação do protocolo de comunicação entre sistemas, que deve ser elaborado previamente pela Senatran.

Sinalização e atendimento presencial reforçam experiência do motorista

Com o objetivo de ampliar a segurança e facilitar a compreensão dos motoristas sobre o sistema de pedágio eletrônico, a CSG tem investido em sinalização e atendimento ao cliente nos trechos sob sua concessão. Foram instaladas placas informativas antes e depois dos pórticos, orientando sobre o funcionamento do sistema e os meios de pagamento aceitos. A sinalização horizontal também foi reforçada com materiais refletivos, aumentando a visibilidade, especialmente em períodos noturnos ou de baixa luminosidade.

A concessionária também iniciou a personalização do pórtico de pedágio eletrônico, destacando o ponto da cobrança automática. Além disso, nove bases de atendimento foram implantadas ao longo das rodovias concedidas, oferecendo suporte presencial aos motoristas, inclusive para orientações e pagamentos, tanto em formato digital quanto em dinheiro. As iniciativas reforçam o compromisso da CSG com a segurança viária e a experiência dos usuários.

Queda na inadimplência

A taxa de inadimplência no pagamento das tarifas do pedágio, que no início da operação estava em 7,5%, caiu para 3,8% entre os meses de janeiro e junho deste ano. A CSG oferece as opções por TAGs eletrônicas, PIX, cartão de crédito ou débito, além de canais próprios como o site oficial (csg.com.br), o aplicativo CSG Free Flow e nove bases presenciais de atendimento ao cliente distribuídas ao longo das rodovias concedidas. A CSG ainda mantém interoperação com rede SIM e Reckpay para pagamento via app dessas empresas. O pagamento deve ocorrer 30 dias após a passagem pelo sistema.

Sobre a concessão da CSG            

O conjunto de estradas concedidas à CSG representa 271,5 km. A empresa é responsável pela administração e manutenção da totalidade da ERS-122 (km 0 ao 168,65), ERS-446 (km 0 ao 14,84) e ERS-240 (km 0 ao 33,58), além de trechos da RSC-453 (km 101,43 ao 121,41), BR-470 (km 220,50 ao 233,50) e RSC-287 (km 0 ao 21,49).

As rodovias fazem parte dos municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Campestre da Serra, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Montenegro, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Triunfo e Vacaria.

Iniciado em fevereiro de 2023, o contrato de concessão de 30 anos, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a CSG, prevê investimentos superiores a R$ 4,6 bilhões, com obras de duplicação em 120 quilômetros, implantação de 59,96 quilômetros de terceiras faixas, ampliação da segurança viária e sinalização, atendimento 24 horas, manutenção, entre outras ações.

Divulgação Sabe Caxias: