A proposta do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que institui o Agosto Lilás – mês de conscientização e combate à violência contra a mulher – no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul, recebeu a sanção do governador Eduardo Leite nesta quinta, 7 de agosto, no dia em que se completam 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha, marco histórico da luta pelos direitos das mulheres no país.

A lei estabelece agosto como o mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento sistemático da violência contra as mulheres. Entre as ações previstas que devem agora receber apoio ou promoção do governo estadual estão campanhas de divulgação dos direitos femininos, ampliação dos canais de denúncia, capacitação de servidores públicos e fortalecimento da rede de acolhimento A normatização reafirma o papel fundamental do Estado na proteção integral e no amparo às vítimas de violência doméstica e familiar.

Ações coletivas – Na cerimônia, o deputado Neri, o Carteiro, destacou a necessidade de atenção constante para a efetividade da proposta: “A conscientização precisa acontecer todos os dias, todos os meses. Mas devido à importância dessa pauta, é necessário haver um mês dedicado a ações apoiadas nas políticas públicas do Estado para o enfrentamento da violência contra a mulher, que é uma tarefa de todos nós”, defendeu.

No mesmo sentido, o governador Eduardo Leite enfatizou o alcance social da iniciativa: “A violência contra a mulher não se trata apenas de questão de segurança pública, mas passa por uma mudança cultural e comportamental. Por isso é importante ter um momento no calendário para que se alinhem estratégias do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil, colocando em destaque essa luta e reconhecimento em busca de igualdade”.

A secretária da Cultura e ex-vereadora de Caxias do Sul, Tatiane Frizzo – que promoveu a pauta em nível municipal e a sugeriu em nível estadual ao deputado –, também ressaltou a atuação coletiva como meio para garantir a segurança e os direitos femininos. “Essa não pode ser uma luta somente das mulheres, precisa ser de toda a sociedade. De homens e mulheres unidos contra a violência”, definiu

A medida posiciona o Rio Grande do Sul em um lugar de destaque na concepção de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, estabelecendo uma agenda intersetorial que permite integrar ações do poder público, sociedade civil e iniciativa privada. Com a regulamentação, o Estado avança na consolidação de um modelo permanente de conscientização, prevenção e combate à violência de gênero, garantindo maior segurança jurídica e institucional para o desenvolvimento de políticas protetivas.

Presenças – Participaram da solenidade, no Palácio Piratini, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; a coordenadora da Mulher de Caxias do Sul, Jeane Schulz; a diretora administrativa do Instituto Rosa Del Este, Janaina Menegassi do Nascimento e a coordenadora de Saúde e Psicossocial, Angela Prestes; a assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Tatiane Pires Bernardes; e a ex-procuradora da Mulher na Câmara de Novo Hamburgo, Semilda Mehler dos Santos (Tita).