Aprovado projeto que sugere cooperação entre Executivo e órgãos universitários

Assinada pela vereadora Denise Pessôa/PT, a matéria busca também estimular atividades de extensão universitária para formulação e avaliação de políticas públicas

Os parlamentares caxienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (09/04), uma proposta de cooperação entre Executivo e órgãos universitários. O projeto de lei 11/2017 é de autoria da parlamentar Denise Pessôa/PT e busca também estimular atividades de extensão universitária para formulação e avaliação de políticas públicas. Com o aval do plenário, o texto segue, agora, para sanção ou veto do Executivo, que tem 15 dias para se posicionar. A iniciativa contém substitutivo (SB-1/2017) assinado pela parlamentar e que recebeu aprovação dos vereadores, pois procura adequar o texto do ponto de vista constitucional.

Pelo substitutivo, a ideia é autorizar Caxias do Sul a instituir o Programa de Cooperação entre o Executivo e Órgãos Universitários para o Desenvolvimento de Atividades de Extensão Universitária Voltadas Para a Formulação e Avaliação de Políticas Públicas.

A proposta descreve que atividade de extensão universitária envolve o conjunto de ações teóricas e práticas pelo qual universidade e sociedade articulam o ensino e a pesquisa de forma a gerar conhecimento que responda às demandas sociais, promovendo o desenvolvimento e o fortalecimento da sociedade civil.

No caso da cooperação, se trata de atividades programadas por órgãos universitários, na forma de pesquisas, assessorias, cursos, oficinas, laboratórios, seminários, e outras propostas de extensão universitárias voltadas para o atendimento das demandas sociais e para a formulação de políticas públicas inovadoras, criativas e viáveis.

O PL sugere, ainda, regramentos e critérios sobre quem pode participar das atividades ou coordená-las. Como exemplo: as atividades de extensão universitária devem contar, necessariamente, com membros do corpo docente e discente do órgão universitário que formalizou o convênio, inclusive do seu quadro técnico, sempre que necessário à natureza da atividade.

“Considerando a consciência comum de que os canais que possibilitam essa aproximação e a construção dessa relação de parceria dependem da existência de instrumentos eficazes e efetivos é que defendemos esse projeto. Queremos aproveitar o conhecimento produzido na academia, levando-o à sociedade”, realça a vereadora Denise Pessôa/PT, obtendo manifestação de apoio dos parlamentares Gustavo Toigo/PDT e Paulo Périco/MDB.

Toigo disse ser adepto à tríplice hélice (universidade-indústria/empresa-governo/poder público) para o desenvolvimento da sociedade. Para contribuir com a proposta em apreciação, o pedetista informou que encaminhará uma emenda na redação final apenas alterando o termo “órgãos universitários” por “Instituições de Ensino Superior”. Já Périco considera necessárias ações de cooperação envolvendo a academia, a iniciativa privada e instâncias governamentais, porém, avalia que o Brasil está atrasado nesse contexto.

A matéria estabelece que é vedada qualquer forma de terceirização das atividades e que os órgãos municipais devem formalizar convênios com os órgãos universitários para desenvolver atividades de extensão dentro do campo de interesse e dos objetivos do respectivo órgão, podendo a iniciativa partir do Executivo ou de órgãos universitários.

A proposição define, também, a criação de um Comitê de Avaliação e a origem de recursos para o projeto. Ressalta, ainda, que poderão propor e formalizar convênios com o Executivo: faculdades, institutos, núcleos de estudos e pesquisas, entidades de representação Estudantil e outros órgãos que pertençam a universidades ou a Instituições de Ensino Superior.

Na exposição de motivos, a autora se sustenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e considera o enorme potencial de reflexão e conhecimento acumulado dentro das universidades, a distância cada vez maior entre esse saber e a sociedade e a necessidade das políticas públicas se renovarem no sentido de oferecer uma resposta mais adequada aos grandes desafios da realidade da cidade.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE SUBSTITUTIVO 1/2017 – PROJETO DE LEI Nº 11/2017

Vereador – Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

 

Fotos da Vereadora Denise Pessôa/PT | Crédito: Gabriela Bento Alves

 

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