Secretaria do Urbanismo intensifica fiscalização de ambulantes no centro da cidade

Monitoramento para inibir comércio ilegal acontece novamente nesta sexta-feira nas ruas centrais
A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), em ação conjunta com a Guarda Municipal (GM), intensificou a fiscalização ao comércio ambulante no centro de Caxias do Sul. Desde o dia 14 de dezembro, equipes da SMU e GM realizam operações na Avenida Júlio de Castilhos, para inibir o comércio de ambulantes em frente às lojas.
O Intensivo de Ocupação, como são chamadas as operações de fim de ano, deve acontecer diariamente durante até o fim de dezembro. Nesta época do ano, o comércio ambulante se torna prioridade para a fiscalização da SMU, devido às vendas de Natal. 
É importante coibir essa concorrência desleal com o comércio formal. Por enquanto, os fiscais transitam principalmente na Avenida Júlio e transversais para impedir que os ambulantes se instalem, mas, se houver insistência do ambulante, a mercadoria é recolhida”, ressalta a titular da SMU, Mirangela Rossi.
Durante a primeira semana de atuação, foram aprendidos 10 sacos de mercadorias ilegais, contendo carregadores de celulares, artigos esportivos, roupas, protetores de tela, entre outros. São cerca de 30 servidores envolvidos na ação. Os fiscais são divididos em dois turnos, mas não há horário fixo para atuação. Nas ruas, eles fazem orientação, notificação e apreensão quando necessário. Nesse último caso, há o apoio da Guarda Municipal, que possui veículo fixo na Praça Dante Alighieri.Atuação demonstra resultados positivos
O diretor de fiscalização da SMU, Vinicius Medeiros, destaca que, na primeira semana do Intensivo de Ocupação, foi possível perceber o contentamento dos comerciantes e também da população em geral. “O retorno da população foi positivo, especialmente quando são feitas apreensões. Está funcionando. Dessa forma, os vendedores ambulantes não têm como saber quando vamos atuar com apreensões, então fazendo o monitoramento eles já se afastam do centro”, comenta.
Vinícius destaca que os ambulantes que atuam no centro de Caxias do Sul são numerosos, por isso se torna difícil fazer apreensão de todas as mercadorias. Assim, o monitoramento se torna uma estratégia eficaz e necessária, já que os ambulantes fomentam o comércio ilegal e uma série de outros problemas para a economia local.
A presidente do Sindilojas de Caxias do Sul, Idalice Manchini, também ressaltou as diferenças percebidas já no primeiro dia do Intensivo de Ocupação. “Essa primeira ação foi muito eficaz. Realmente até me surpreendi quando passei pela Avenida Júlio e não vi os ambulantes com suas coisas espalhadas pela calçada. Os lojistas ficaram muito felizes. Nós também estamos dispostos a ajudar a dar continuidade a essa trabalho durante todo o ano”, destacou Idalice.

Consequências do comércio ilegal

Os produtos do comércio ambulante se tornam mais atrativos devido aos preços inferiores em relação ao mercado formal. Porém, como não é possível saber a procedência e qualidade do que é comercializado, os consumidores ficam expostos a uma série de riscos:

– Peças que apresentarem defeitos após a compra não têm opção de troca ou devolução do dinheiro, já que não é fornecida nota fiscal no momento da compra;

– CDs no comércio ambulante são provenientes da falsificação de músicas, sem que sejam pagos os devidos direitos autorais aos cantores;

– Óculos falsificados podem causar problemas graves de visão por não possuírem a proteção indicada;

– Peças falsificas de carros causam danos aos veículos e não apresentam o devido funcionamento;

– Produtos de limpeza em contato com a pele podem causar alergia e queimaduras;

– Calçados ortopédicos não são feitos dentro das normas de segurança e podem gerar danos no corpo.

Legislação

O Intensivo de Ocupação visa impedir que sejam comercializados produtos sem nota ou que a exposição prejudique a passagem nas calçadas e estabelecimentos comerciais no centro da cidade. De acordo com a Lei nº 377 do Código de Posturas do Município, os vendedores só podem comercializar mercadorias com procedência de forma itinerante, sendo proibido em praças e na rua Sinimbu e Avenida Júlio de Castilhos, entre as ruas Marechal Floriano e a Alfredo Chaves.
 
Os vendedores também precisam ter cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), licença porta a porta ou licença de sacoleiro, que permite a venda itinerante de produtos com nota fiscal em bairros da cidade. Porém, muitos ambulantes ainda se instalam nas calçadas, afetando o trânsito de pedestres.
Foto: Vitória Ricardo

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