Comércio pode funcionar com mão de obra dos empregados no domingo de eleição

A Assessoria Jurídica do Sindilojas atende os empresários do comércio varejista para esclarecimento de dúvidas sobre o trabalho na data.

            As eleições gerais no Brasil, que serão realizadas nos dias 07 de outubro e 26 de outubro, se houver segundo turno, vão eleger o novo presidente do Brasil, o governador, deputados estaduais e federais, bem como senadores. Como essas duas datas não são consideradas feriado, o comércio pode funcionar com mão de obra dos empregados, mas é preciso garantir aos empregados um horário para o exercício do direito ao voto.

            Os comerciantes devem ficar atentos, também, nos casos em que o empregado foi convocado para trabalhar como mesário. Nesse caso, eles devem cumprir a função no processo eleitoral, o que implica em não estar à disposição do empregador.

            O Sindilojas Caxias orienta os estabelecimentos que optarem pela abertura a divulgar o horário de atendimento com antecedência aos clientes. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5517.

Créditos: Lisiane Zago

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