Comércio pode funcionar no feriado da Independência do Brasil

A nova Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 permite o funcionamento do comércio varejista com a presença de funcionários.

 

                O Sindilojas Caxias informa o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados no feriado da Independência do Brasil, que será no dia 07 de setembro, sexta-feira, mediante certificado emitido pela entidade.

                De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (Domingos e Feriados), negociada com o sindicato laboral, está estabelecido que a abertura dos estabelecimentos comerciais seja permitida nesta data com a mão de obra dos funcionários. Para atender regularmente nessa data, as empresas da categoria, associadas ou não ao Sindilojas Caxias, devem solicitar a autorização ao Sindilojas Caxias. O estabelecimento comercial que não observar esse requisito estará sujeito a desembolsar uma multa de R$550,00 por empregado.  De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas.

                O Sindilojas alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5517.

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