CMTT aprova recomendação de reajuste da tarifa do transporte coletivo em R$ 3,85

Proposta será sugerida ao prefeito Daniel Guerra, que decidirá o valor final da passagem

 

O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) aprovou, nesta quinta-feira (25/11), a recomendação de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano em Caxias do Sul para R$ 3,85. Dos 17 conselheiros votantes, 15 compareceram à reunião do colegiado e discutiram a proposta de reajuste da passagem. A sugestão será encaminhada ao prefeito Daniel Guerra, que decidirá o valor final.

 

A proposta inicial, com base em estudos técnicos e orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), estipulava a tarifa em R$ 3,84 e recebeu parecer favorável do relator do processo, secretário municipal de Governo, Luiz Eduardo da Silva Caetano. O valor foi aprovado pelos conselheiros por 11 votos favoráveis e quatro contrários. Em seguida, o presidente do CMTT e o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Cristiano de Abreu Soares, colocaram em votação o arredondamento do valor aprovado pelo conselho para R$ 3,80 ou R$ 3,85. Todos os conselheiros decidiram pela segunda proposta.

 

Soares destacou a transparência do processo de reajuste tarifário, uma vez que o documento foi disponibilizado na íntegra para todos os conselheiros durante a última semana. Com isso, segundo o presidente do conselho, todos puderam analisar e conhecer a proposta votada na reunião. “Foi um processo extremamente democrático e aberto, já que pela primeira vez não ficou restrito ao relator, conforme reuniões em anos anteriores. Ninguém pode dizer que foi algo imposto, mas sim que foi um processo amplamente discutido”, destacou.

 

Além disso, Soares entregou aos conselheiros um calendário com reuniões ao longo de 2018, a fim de debater e trazer propostas em relação ao trânsito, meios de transportes e a mobilidade em Caxias do Sul.

 

Entenda o cálculo da tarifa

 

Conforme o processo e o parecer do relator, secretário de Governo Luiz Caetano, a tarifa calculada leva em consideração aspectos técnicos e jurídicos. Os cálculos foram realizados com base na planilha GEIPOT, que realiza o levantamento técnico de todos os custos atuais do sistema e contempla números operacionais, administrativos, financeiros, fiscais e remunerações à empresa concessionária. Com o custo total do sistema, é feita a divisão entre todos os passageiros pagantes do transporte público.

 

Além disso, pela primeira vez, o cálculo considerou apontamentos jurídicos. Após a manutenção da tarifa do transporte público em R$ 3,40, aprovada pelo CMTT e acolhida pelo prefeito Daniel Guerra por meio do decreto n° 18.623 de 3 de fevereiro de 2017, a empresa concessionária judicializou a processo discutindo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O processo ainda está tramitando no Judiciário.

 

Com base nas orientações da PGM, a proposta de tarifa para 2018 considerou aspectos apontados nesse processo judicial, que inclui a frota atual de veículos da empresa, valores de insumos (como pneus e combustíveis) atualizados e com base no contrato de concessão, além da limitação em 50% dos custos com plano de saúde e de 30% do repasse de horas extras aos funcionários da empresa.

 

“A questão do cálculo tarifário para 2018 está ligada à ação judicial em curso. Nessa ação, são discutidas diversas questões jurídicas que interferem diretamente na tarifa. Por isso, se está diante de uma situação peculiar, diferente do procedimento adotado até então. Cumpre salientar que a política tarifária definida pela Lei nº 8.987/95 adotou o modelo de tarifa pelo preço, o que significa que não mais contempla a tarifa pelo custo. Assim, a concessionária assume o risco do negócio ou da sua ineficiência”, afirma o relator.

 

Como votou cada conselheiro:

 

:: A favor do processo

 

Camila Sandri Sirena (titular interina da SMOSP)

 

Fernando Antônio Granjo Mondadori (SEPLAN)

 

Carolina Santos Cavani (suplente da Secretaria da Fazenda)

 

Karin Comandulli Garcia (Procuradoria-Geral do Município – PGM)

 

Luiz Eduardo da Silva Caetano (Secretaria de Governo)

 

Reni Onirio Zdruikoski (12º Batalhão da BM)

 

Jéfferson Lannes da Silva (Suplente da Delegacia de Trânsito)

 

Sérgio Scola (UAB)

 

Thales Rodrigues da Silva (Suplente do DCE)

 

Rudimar Menegotto (Sind. dos Trabalhadores Rurais)

 

Igor Machado da Silveira (Técnico em Transportes)

 

:: Contra o relatório

 

Gustavo Marques dos Santos (Concessionária)

 

Margarete Bender (CIC)

 

Jorge Luiz Lima (Sind. dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários)

 

Gilberto Silva de Almeida (SEAAQ)

 

:: Não compareceram

 

Adail Bernardes da Silva (Sincaver)

 

Ivete de Fátima Rech (Sindicatos Reunidos)

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