Reforma Trabalhista Especialista explica em evento no SIMECS principais pontos da Lei 13.467/2017

A Reforma Trabalhista, conhecida através da Lei 13.467 de 2017 e que entrará em vigor a partir do mês de novembro desse ano, continua gerando muitas dúvidas junto ao segmento produtivo. Com o objetivo de esclarecer os principais pontos da lei, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico – SIMECS lotou o seu auditório na tarde desta sexta-feira (11) realizou evento, do qual participaram empresários e profissionais das empresas do seu segmento.
De acordo com o advogado especialista Marco Antonio Aparecido de Lima, convidado para apresentar o encontro, a Reforma Trabalhista tem como foco principal aprimorar as relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. Um aspecto importante e percebido no teor da nova lei foi a intenção de reduzir litígios<https://pt.wikipedia.org/wiki/Lit%C3%ADgio> trabalhistas, buscando garantir maior segurança jurídica para possibilitar que trabalhadores e empresas se adaptem ao contexto atual do mercado de trabalho. Hoje, o número de reclamações trabalhistas formalizadas na Justiça do Trabalho é bastante elevado, tendo alcançado a marca histórica dos 3.956.608 de processos recebidos no ano de 2016.
Nesse contexto, o texto da reforma pode trazer grandes contribuições. Mesmo com início de vigência no mês de novembro desse ano, as empresas não devem esperar para se atualizar às vésperas, pois vários pontos foram modificados e incluídos principalmente na CLT<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>, mas não apenas nela. Essas alterações requerem claro entendimento por parte das organizações, em especial dos profissionais que tratam com o direito do trabalho. Acordos entre trabalhadores e patrões têm força de lei, desde que respeitem os direitos assegurados pela Constituição, como FGTS e décimo terceiro. A nova legislação permite também 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Férias podem ser divididas em até três períodos.
A contribuição sindical, equivalente a um dia de salário do trabalhador, deixa de ser obrigatória. Intervalo de almoço pode ser reduzido para 30 minutos. Inclui a jornada intermitente, o trabalho em dias alternados ou por algumas horas, como o de trabalhadores de bares ou eventos. Todas essas mudanças na lei vão atingir todos os contratos de trabalho. Os acordos coletivos já fechados continuam valendo e aí poderão ser alterados ao fim do prazo do acordo com base nas novas regras. Mas, se as partes quiserem, podem renegociar as condições a qualquer tempo com base na nova lei. Devido a grande demanda e relevância do tema junto ao seu segmento, o SIMECS deverá realizar um segundo evento ainda durante o mês de agosto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *


dois × = 18

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>