Guarda Municipal receberá melhorias e aumento de efetivo

Centro Legal_170120_Petter Campagna-5Secretaria de Segurança desenvolve planejamento estratégico para fortalecimento do serviço

 

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) está desenvolvendo um plano estratégico para melhorar, qualificar a ampliar a atuação da Guarda Municipal (GM), em Caxias do Sul. Atualmente, o serviço conta com 183 guardas e, de acordo com a pasta, o objetivo é aumentar o efetivo em 120% em um prazo entre quatro e seis anos, totalizando cerca de 400 servidores.

O planejamento ainda inclui a modernização da GM. A secretaria projeta a compra de 10 motocicletas, outras 50 armas (além das 50 já compradas recentemente) e mais cinco armas longas calibre 12 (a Guarda já adquiriu cinco). Hoje são seis viaturas,mas o número ideal de carros seria 15. A corporação possui ainda 29 revólveres, sendo que 129 servidores estão aptos para usá-las.

Dentro do plano também estão previstas as aquisições de 110 coletes balísticos, câmeras internas onboard para as viaturas e câmeras portáteis individuais. “Dessa forma vamos conseguir equipar o serviço e deixá-lo cada vez mais transparente e otimizado. A Guarda merece mais atenção e nós temos o dever de investir no que é do município”, enfatiza o secretário de Segurança, José Francisco Mallmann.

Outras ações já estão previstas, como a criação de um Centro Integrado de Controle de Segurança Pública Municipal (CICSPM) para o monitoramento em tempo real da cidade. Um projeto para o cercamento eletrônico de Caxias do Sul também está em andamento com a compra de mais 100 câmeras de vigilância. E, por fim, em 2018 a prefeitura vai abrir o edital do próximo concurso público para a Guarda Municipal.

Conforme Mallmann, para que essas melhorias sejam implantadas, é necessário redirecionar recursos que não estavam maissendo utilizados de forma legal no município. “Nós investimos R$ 1,5 milhão, anualmente, nas forças de segurança do Estado. São R$ 9 milhões em seis anos. Uma responsabilidade que nunca foi nossa. Se esse dinheiro fosse investido na Guarda, poderíamos implantar todas essas ações e inúmeras outras”, explica o secretário.

A Guarda Municipal trabalha em conjunto com os órgãos de segurança pública instalados na cidade para assegurar a qualidade de vida da população. A GM também atua na garantia dos direitos humanos fundamentais, como o exercício da cidadania e das liberdades públicas, da preservação da vida e da diminuição das perdas. Além de ser responsável pela proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município, a Guarda ainda realiza patrulhamento preventivo, um compromisso com a evolução social da comunidade.

Convênios

A Lei 13.019/2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Os convênios existentes, até então, eram baseados na necessidade e cooperação mútuas. Após análise jurídica, a Procuradoria-geral do Município (PGM) sugeriu a reavaliação dos convênios da Secretaria de Segurança com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). Pela nova lei, a parceria entre o município e o Estado pode continuar, mas em outro formato e, preferencialmente, sem intermediários.

Hoje, a prefeitura possui três convênios de policiamento comunitário com a Brigada Militar. Eles começam a expirar a partir de setembro. O prefeito Daniel Guerra entende que a responsabilidade pelo auxílio-combustível e pelo auxílio-moradia para os brigadianos é do governo do Estado e não do município.

O secretário de Segurança enviou um ofício ao 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) para readequação do recebimento do recurso. “Entendemos que o Estado não está cumprindo com suas obrigações e vamos marcar uma audiência com o governador José Ivo Sartori para esclarecermos essa questão. A Brigada Militar desenvolve um trabalho importantíssimo e essa cobrança não envolve os policiais, é de prefeito para governador”, diz o prefeito Daniel Guerra.

Conforme o chefe do Executivo, as mudanças previstas para a ampliação da Guarda Municipal não afetam o apoio e a parceria entre as entidades de segurança pública e o município. A prefeitura vai continuar trabalhando em conjunto com a Brigada Militar para que a comunidade se sinta cada vez mais segura.

Foto: Petter Campagna Kunrath

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